A decisão do governo federal de tornar sigilosos os estudos que embasaram o texto da reforma da previdência é um erro. Primeiro pelo fato de afastar a chance de uma análise aprofundada sobre os resultados estimados a partir das mudanças. Depois, a falta de transparência abre margem para dúvidas.
No momento em que se proíbe algo, se desperta ainda mais a curiosidade. Quando um livro, uma biografia não autorizada chega às bancas, as vendas costumam bater recordes. Na semana passada, quando ministros do Supremo Tribunal Federal censuraram reportagem da Crusoé e de O Antagonista sobre um suposto envolvimento do presidente da corte com a Odebrecht, o resultado foram mais pessoas à procura do texto. Só após a liberação da reportagem que os ânimos arrefeceram.
No assunto em torno dos estudos da previdência ocorre uma situação parecida. Não há informação precisa para embasar a tese de que haverá uma economia de no mínimo R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.
A blindagem sobre os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que embasam a proposta do governo Bolsonaro vai contra a própria legislação. Não há artigo na Lei de Acesso à Informação qualquer menção às justificativas usadas pela equipe do Ministério da Economia.
O acesso foi restrito a pessoas autorizadas. Pelo decreto, a alegação é que são documentos preparatórios. Assim, o cidadão comum, afetado pelas mudanças nas pensões e na aposentadoria, não poderá conhecer os detalhes da reforma.
Manter nas sombras uma temática tão importante para o Brasil atrapalha o próprio governo. A previsão inicial de votar o texto na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre se afasta cada vez mais. Inclusive parlamentares da base aliada estranham essa postura e cobram o repasse das informações.
Antes mesmo de chegar às comissões de estudo, a reforma passará por uma prova de fogo. Hoje, um grupo de deputados entrega ao governo federal um manifesto contra a blindagem de dados da previdência.
Como se trata da mudança mais drástica nas normas da seguridade social dos brasileiros, fica a pergunta: por que proibir? De fato, essa posição vai contra o que se espera de um governo democrático.
