O Ministério Público exige adequações por parte de proprietários de imóveis próximos à margem do Arroio Saraquá, em Santa Clara do Sul. Em audiências nessa segunda-feira, na Promotoria de Lajeado, foram firmados dez termos de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), com objetivo de proteger e recuperar a Área de Preservação Permanente (APP) do riacho.
As situações irregulares foram constatadas por meio de projeto técnico ambiental realizado pela administração, por solicitação do MP, entre outubro e dezembro do ano passado. A partir do levantamento sobre locais com maior “necessidade de intervenção ou estancamento da agressão à APP”, foram selecionados os dez casos considerados mais graves.
Nas reuniões desta semana, foram determinadas ações a serem implantadas pelos proprietários, sob assessoramento da administração municipal, para minimizar os danos causados ao córrego e à mata ciliar. Entre as exigências, estão o isolamento da APP, demarcação, retirada de animais (gado), desobstrução do leito e plantio de mudas de espécies nativas.
Em alguns casos, foram demandadas adequações nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário em residências inseridas na APP. Destaque para a necessidade de retirada do depósito de materiais de uma indústria de artefatos de cimento de perto do curso d’água, bem como a implantação de uma estação de tratamento de efluentes por parte da empresa Calçados Beira Rio.
“Ressalta-se que não foi realizada análise dos efluentes lançados pela empresa no arroio durante a elaboração do projeto de recuperação, apenas pela constatação visual e odor durante a vistoria na propriedade”, consta no relatório.
Consequências
Conforme o promotor de Justiça responsável pelos inquéritos, Sérgio Diefenbach, os termos de ajustamento de conduta foram acordados entre o MP, o Executivo e os proprietários. Em caso de descumprimento das exigências, os envolvidos podem estar sujeitos a multas de indenização ambiental e até penhora do imóvel.
Nos próximos dias, o órgão deverá solicitar medições da qualidade da água em pontos específicos do leito. “Faz mais de dez anos, o MP acompanha e monitora a proteção ao Arroio Saraquá, desde a nascente, no interior de Santa Clara do Sul, até a sua chegada ao Rio Taquari, em Lajeado”, explica Diefenbach.
ALEXANDRE MIORIM – alexandre@jornalahora.inf.br
