A câmara arquivou o projeto de lei assinado por Adi Cerutti (PSD) que proíbe a “queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos” no município. A matéria buscava evitar “traumas irreversíveis aos animais” e seria aplicada em “recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”.
Ainda de acordo com a matéria, considerada ilegal pela Comissão de Justiça e Redação da câmara, os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ficariam obrigados a afixar adesivo, ou similar, nas embalagens dos produtos comercializados, de modo a conscientizar a população sobre as proibições.
Na mensagem justificativa, Cerutti cita que em alguns casos, “os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia” e “os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, e os pássaros têm a saúde muito afetada”.
Novo PAC
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 milhões para obras de pavimentação asfáltica, capeamento asfáltico, viaduto e abrigos de ônibus, com utilização de recurso de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O Programa Avançar Cidades (PAC) prevê serviços em 12 vias de sete bairros. Além das pavimentações e capeamentos, o empréstimo prevê R$ 1,5 milhão para abrigos de ônibus e ainda a duplicação da ponte sobre a ERS-130, no bairro Montanha. “Vamos aprovar. Mas, é preciso deixar claro que não será de graça para o morador. Todo mundo vai ter que pagar a valorização do imóvel por meio da contribuição de melhoria”, avisa Waldir Blau (MDB).
Já Sérgio Kniphoff (PT) lembrou um empréstimo rejeitado pela câmara em 2016. Segundo ele, naquele momento, o valor de R$ 5 milhões foi negado pelos parlamentares, pois “favoreceria a reeleição de Luís Fernando Schmidt (PT)”. “Mesmo assim, eu voto a favor deste novo projeto, pois ele vai trazer benefícios para a população de Lajeado”, ressalta.
Antigo PAC
A decisão da juíza federal Ana Paula Martini Tremarin Wedy acerca das obras de pavimentação pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), descartando superfaturamento no contrato de R$ 20,5 milhões, gerou debates na sessão. Kniphoff ironizou a postura de Cerutti, que havia denunciado possíveis irregularidades em 2015, época da assinatura do contrato.
Kniphoff relembrou ação de Cerutti durante sessão plenária de 2016, quando o representante do PSD jogou documentos no chão, como forma de responder às provocações de que não haveria provas sobre o suposto superfaturamento. Ontem, o petista entregou ao colega, a cópia da sentença assinada pela juíza.
Além disso, Kniphoff reclamou das matérias relacionadas à decisão judicial, fazendo referência às amplas coberturas no período de denúncias. Também cobra do prefeito uma ação para restituição de possíveis prejuízos gerados pelas denúncias. “Quero que ele busque o ressarcimento próximo de R$ 3 milhões. Se não fizer isso, vou denunciá-lo por renúncia de receita.”
Cerutti rebateu as provocações, lembrou que ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Federal – autor da denúncia que verificou possível superfaturamento de 11% – e criticou o despacho da juíza. “A decisão foi baseada em fotos. Mas eu estava fiscalizando as obras dentro da valeta. Sei o quanto foi desviado nas obras do PAC. Estou tranquilo. A decisão não me abala e não tira a esperança de que podemos mudar o Brasil”.
Ainda de acordo com Cerutti, foram duas perícias realizadas pelo MPF, que foram confrontadas com uma terceira perícia, realizada por um perito de Santa Catarina. Ele desconfia do parecer deste profissional. “Sabemos que o governo pagou, por exemplo, R$ 105 o metro de brita que, no mercado, custava R$ 42. Também pagou por detonações na rua Romeu Júlio Scherer, e essas todos sabem que nunca aconteceram.”
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
