A 22ª Marcha dos Prefeitos nesta semana teve entre os temas centrais a importância de um novo Pacto Federativo. Se é possível encontrar um ponto de convergência entre as forças políticas tanto da direita como da esquerda, ele está na necessidade de revisão do atual sistema de distribuição do bolo tributário entre os entes federados.
O atual modelo, ultrapassado e falido, concentra cerca de 65% da arrecadação à União. O restante é compartilhado entre estados e municípios administrarem. Esse desequilíbrio torna as cidades reféns dos programas e investimentos federais e estaduais, majoritariamente falhos e insuficientes.
O velho sistema perdura e obriga prefeitos a se humilharem em Brasília, de pires na mão, em busca de recursos de emendas parlamentares e ministeriais. Muitas vezes, dependem da boa vontade de deputados e senadores, que fazem das emendas elementos de barganha por apoio no período eleitoral.
No trajeto de ida e vinda dos recursos à capital federal, sobram oportunidades para usos indevidos e a corrupção. Um novo modelo, capaz de tornar os municípios mais independentes e soberanos para investir em suas prioridades, é mais do que necessário. Esse é o coro de prefeitos e municipalistas de todo o Brasil, que defendem maior participação na arrecadação tributária e a revisão das atribuições de cada ente federado.
Construir um consenso em nível nacional não é tarefa fácil para o governo federal. Formar consenso entre os interesses dos estados do centro e das regiões periféricas do país, bem como das cidades de grande, médio e pequeno porte, consiste em enorme desafio, que requer habilidade política e capacidade de diálogo. Até o momento, essas características não foram demonstradas pela equipe que ocupa o Palácio da Alvorada.
Após a igualmente importante Reforma da Previdência, a gestão de Jair Bolsonaro já sinalizou que pretende apresentar uma proposta de novo Pacto Federativo. Ainda sem compor uma sólida base governista no Congresso Nacional, a estratégia pode ser a bala de prata para unificar gregos e troianos em prol de um mesmo objetivo.
Muito mais do que picuinhas com a oposição já derrotada nas urnas, está na hora do governo mostrar resultados e fazer avançar as reformas estruturais que a nação precisa.
