Projeto do Legislativo concede revisão dos salários para agentes políticos. A proposta foi aprovada na sessão dessa segunda-feira, graças ao voto de minerva do presidente da câmara, Marco Wermann (PV). Com isso, cada parlamentar receberá R$ 7.056 mil a partir do dia 1º de janeiro. O aumento também foi concedido ao prefeito, vice e secretários.
Darlã Bellini (PSB), Débora Martins (MDB), João Braun (PP), Márcio Mallmann (PP), Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR) votaram contra o aumento de 4,05%. Já Ernani de Castro (MDB), Felipe Schossler (PTB), Nelson Tillwitz (MDB), Élio Kunzler (PTB), Gilberto Fensterseifer (PTB) e Tiago Lehnen (PSDB) foram favoráveis.
Na justificativa, consta que “a revisão geral anual da remuneração está prevista no art. 37, X, parte final, da Constituição federal”. Esse texto rege sobre os subsídios dos servidores públicos, e há controvérsias acerca da legalidade da aplicação desse mecanismo para os cargos do Legislativo.
Conforme o artigo 29 da Constituição, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica”. Há diversos pedidos de inconstitucionalidade acerca dessa revisão anual.
Em São Paulo, por exemplo, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a câmara de Guararema, após os vereadores aprovarem a revisão geral dos vencimentos. Para ele, a garantia da lei “aplica-se apenas aos servidores públicos em geral.”
Em Estrela, porém, os vereadores aprovaram, em 2016, a Lei Orgânica com o seguinte artigo: “o valor do subsídio mensal dos vereadores será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.” É com base nisso que os seis vereadores – mais o presidente – foram favoráveis ao próprio reajuste salarial.
O que disseram
Durante a sessão, os vereadores se manifestaram sobre a matéria. Wermann diz apenas que votou “por coerência”, pois foi favorável ao artigo da Lei Orgânica que trata sobre a correção monetária anual dos vencimentos. Já Fensterseifer cobra coerência de quem votou contra o reajuste de 4,05%. Para ele, os contrários não devem aceitar o valor referente ao aumento. “Caso contrário, é demagogia”, disse.
Débora afirma apenas que se manteve “dentro dos princípios” ao votar contra o aumento. Mallmann, da mesma forma. “Temos que abrir mão de privilégios”. Por sua vez, Fell comenta que não “se sente confortável” em legislar sobre o próprio subsídio. Já Zancanaro reforçou a posição contrária aos atuais valores, e Bellini diz ser “contra qualquer aumento”. Os demais não se manifestaram.
Aos servidores
Na mesma sessão, outro projeto de lei concedeu reajuste salarial de 4,05% aos servidores, aposentados e pensionistas. Também houve incremento no vale-alimentação de R$ 17,25 para R$ 17,95.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
