Os vereadores do município aprovaram ontem cinco projetos do Executivo e duas emendas propostas pelos vereadores. Entre as propostas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e o desconto para pagamento à vista do IPTU.
A LDO traz a estimativa de orçamento para o ano e o direcionamento destes recursos. O orçamento previsto para o município é de R$ 125,2 milhões.
A área com maior recurso é a saúde com R$ 31,3 milhões, seguida pela educação, com R$ R$ 29 milhões e administração, que compreende a manutenção da sede administrativa da prefeitura, incluindo Fundo Municipal de Previdência e parte da folha de pagamento, com R$ 23 milhões.
O projeto que trata da Aplicação de recursos derivados de alienação de bens do município também foi aprovado em votação simbólica. A emenda do vereador Ernani de Castro (MDB) ao projeto trata da possibilidade de direcionamento destes recursos ao Regime Próprio de Previdência Social.
IPTU com desconto
Outro projeto aprovado foi o que concede desconto de 10% aos cidadãos que pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista. A emenda do vereador Norberto Fell (PPS), assinada por todos integrantes da casa, fixava o uso destes recursos ao exercício 2019.
Abertura de créditos
Duas propostas que chegaram ao Legislativo ontem também foram aprovadas. Tratam da possibilidade de abertura de créditos complementares pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.
Um deles, no valor R$ R$ 43,5 mil, é voltado projeto técnico social Nova Morada I. O vereador Felipe Schossler (PTB) justificou que o valor vai viabilizar a contratação de técnico agrícola e assistente social.
O outro crédito, no valor de R$ 400, é direcionado à manutenção do programa BPC nas escolas, relativo ao estudantes portadores de deficiência.
Matheus Chaparini: matheus@jornalahora.inf.br
