Os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O projeto não contou com emendas por parte dos parlamentares, e agora segue para a sanção por parte do prefeito, Marcelo Caumo. A receita prevista para o exercício do próximo ano é de R$ 337,6 milhões, cerca de R$ 24 milhões a mais em relação ao orçamento deste ano.
A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. De acordo com a mensagem justificativa do projeto, o governo usou como base “o que já havia sido feito na elaboração do Plano Pluarianual 2018-2021”, e “as receitas foram estimadas conforme análises estatísticas de evolução, levando em consideração as perspectivas macroeconômicas para 2019.”
Para definir a despesa, cita o prefeito, foi estimado um crescimento nominal para 2019 de 7% se comparado ao exercício de 2018. Esse dado leva em consideração a meta de inflação estimada pelo Conselho Monetário Nacional e a perspectiva de crescimento do PIB. Com isso, o crescimento de despesas real foi próximo a zero, “obrigando qualquer expansão real da despesa a observar, antes de tudo, a evolução da receita efetiva.”
Ainda conforme a matéria, as vinculações exigidas pela Constituição federal e pela Lei Orgânica Municipal (LOM) foram atendidas no plano. Entre essas, um mínimo de 25% da receita de impostos em educação; 15% em saúde; 1% para construção e melhoramentos de moradias populares; e 30% da receita de impostos em educação.
Reajuste no IPTU é aprovado
Outros dois projetos foram votados após acordo entre os líderes de bancada. O primeiro autoriza permuta de um imóvel do município com área de um morador do bairro Olarias. A negociação ocorre após parte da área do imóvel particular ter sido escavada quando da construção da academia de saúde, o que gerou um grande desnível no terreno, tornando os fundos da área inutilizável.
Também foi aprovado o aumento de 4,5% nos valores do metro quadrado dos terrenos e edificações para o cálculo do IPTU e o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Conforme a lei, haverá desconto de 15% para quem quitar à vista até o dia 22 de fevereiro de 2019, e de 7,5% até dia 22 de março. Os contribuintes que não optarem pelas opções em cota única terão os tributos parcelados em até oito vezes.
Municipalização da ERS-413
O Executivo encaminhou ontem o projeto de lei para autorizar a municipalização da ERS-413, entre o entroncamento com a ERS-130 e a divisa com o município vizinho, Santa Clara do Sul, em uma extensão de 5,3 quilômetros. Hoje, a rodovia pertence ao governo do Estado e, entre as justificativas do município, está a necessidade de autonomia para os serviços constantes de manutenção da via.
“Com a municipalização do trecho, o governo municipal visa dar maior celeridade e também facilitar o processo de manutenção das estradas que integram o sistema viário do município, resultando em melhor trafegabilidade e acessibilidade para toda população de Lajeado e região que utilizam tais rodovias diariamente”, cita o prefeito. Além disso, a proposta busca facilitar a implantação de novos empreendimentos às margens da rodovia.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
