A câmara aprovou um projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza a restituição de R$ 156,1 mil à União, referente a não execução de um termo de compromisso destinado à compra de um ônibus escolar. Os vereadores debateram sobre as responsabilidades da gestão anterior e da atual administração para com o prejuízo.
De acordo com a mensagem justificativa assinada pelo prefeito, Marcelo Caumo, o governo não executou a compra do veículo em função da demora no depósito do recurso para o pagamento do fornecedor, impossibilitando, assim, “a execução do contrato com o credor do município”.
Segundo informa o governo, o atraso foi ocasionado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. Entretanto, na sessão legislativa, o líder de governo, Mozart Lopes (PP), falou em falta de comunicação entre os governos atual e anterior acerca da compra do ônibus escolar.
“Foi erro de quem chegou e erro de quem saiu. É ruim ter que devolver um ônibus licitado e com a chave dentro. A gente espera que, quando houver nova troca de partido na administração pública, que haja mais diálogo”, disse o vereador progressista.
Sérgio Rambo (PT) culpa apenas o atual governo. “A gente corre atrás de recursos e de dinheiro, e agora estamos devolvendo. É um erro grosseiro. Vamos devolver recurso da educação. Dinheiro que estava na conta do município. Como não notaram que o recurso tinha entrado depois de um ano e meio de gestão?”, questionou.
Distrato ocorreu em 2016
O trâmite para a compra do ônibus escolar iniciou em 2013, mas só em novembro de 2014 o MEC autorizou o pregão eletrônico para a aquisição do veículo. A vencedora da concorrência pública foi a empresa Iveco Latin America Ltda, de Sete Lagoas, em Minas Gerais. O contrato foi assinado pelo ex-prefeito no dia 13 de janeiro de 2015.
Naquele mesmo ano, em um expediente interno da administração, discutiu-se o rompimento do contrato firmado meses antes, em função da “restrição de recursos do FNDE”. Diante disso, o então prefeito assinou, em 25 de fevereiro de 2016, o distrato com a empresa vencedora do edital, extinguindo qualquer acordo.
Mesmo assim, em dezembro de 2016, o MEC enviou o recurso para Lajeado. Esse entrou efetivamente nos cofres da prefeitura em janeiro de 2017. Um ano depois, o Executivo encaminhou ofício ao FNDE, solicitando mais tempo para execução do termo de compromisso. A entidade negou, afirmando que o prazo expirou em dezembro de 2016.
Novo posto de saúde
Também foi aprovado na sessão de ontem o desmembramento de uma área localizada no bairro Santo Antônio, e que servirá de local para instalação da futura Unidade Básica de Saúde e posterior ampliação do cemitério instalado na divisa com o Jardim do Cedro.
A proposta já havia sido votada e aprovada em 2016. Contudo, à época, não foi observado, na elaboração do memorial descritivo e dos mapas, uma faixa não edificante de 14 metros que deve circundar a área destinada ao cemitério, conforme dispõe o Plano Diretor.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
