O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu ontem, 12, medida cautelar para suspender a licitação da compra de uniformes escolares aos alunos da rede municipal. Segundo a decisão do órgão, a forma como o edital foi publicado restringe a competição entre os interessados em fornecer os produtos.
A suspensão ocorre após o recebimento de denúncia feita pela G8 Armarinhos. A empresa contesta o fato de o edital reunir em mesmo lote pares de tênis e peças de vestuários. O denunciante solicita que a compra dos calçados e das roupas seja feita de forma separada, com o objetivo de aumentar a quantidade de empresas que possam participar da concorrência.
De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, “a obtenção conjunta dos dois tipos de produtos, conforme previsto no edital, pode prejudicar a obtenção de proposta mais vantajosa para a administração pública, uma vez que o número de empresas concorrentes será menor”.
O edital prevê lote único com dois itens: um referente à aquisição de uniformes para estudantes da pré-escola, e outro para o ensino fundamental. O material solicitado em cada um dos lotes é: “pares de tênis, com velcro e com cadarço, calças, bermudas, camisetas, jaquetas e pares de meia”.
Conforme o texto da decisão, o relator avalia que a “aglutinação em um mesmo lote de produtos diferentes – como as confecções e os calçados – poderá vir a restringir a competição entre os interessados em contratar com o ente público”. Figueiredo acrescenta que, “em pior hipótese, semelhante restrição pode implicar até mesmo em direcionamento da licitação”.
A decisão determina a suspensão do edital até sua retificação ou até que o TCE delibere sobre o mérito da matéria. O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus (Maneco), tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.
Resposta do governo
Em nota, a administração municipal afirma que a suspensão é um trâmite normal dentro dos processos licitatórios. “Vale lembrar que Taquari é uma das poucas cidades a investir na distribuição gratuita de uniformes e material escolar para a rede municipal. A compra do kit de uniformes escolares é feita de maneira global, ou seja, são comprados a camiseta, a calça, o tênis e o casaco de uma única empresa licitada”, sustenta o texto.
Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo afirma considerar mais cara a compra de cada item do kit escolar de forma separada, “além de ser mais complicado dentro do compromisso com a transparência que a atual gestão municipal tem com seus cidadãos”.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
