A câmara de vereadores realizou ontem sessão extraordinária para a análise de projetos do governo municipal. Das cinco matérias protocoladas, três foram aprovadas por unanimidade. Outras duas, referentes à contratação emergencial de servidores, foram aceitas, mas receberam votos contrários da oposição.
Entre as propostas que tiveram divergências, esteve o projeto que autoriza o Executivo a contratar de forma temporária 35 monitores para a rede municipal de ensino. A admissão de 13 servidores na mesma modalidade para atuar no Centro Municipal de Atendimento Integrado (Cemai) e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) também foi contestada.
Para Norberto Fell (PPS), a manutenção dos serviços nos órgãos de atendimento social e nas instituições de ensino é fundamental. Contudo, a forma de provimento dos cargos não é apropriada para atividades permanentes na administração pública. “A nossa resistência não é em relação a esses serviços, mas sim à forma de contratação desses profissionais”, esclarece.
Conforme o parlamentar, a contratação emergencial é “precária” e “desvirtuada” do que orientam a Constituição federal e o Estatuto do Servidor Público Municipal. Segundo ele, as funções deveriam ser providas por meio de concursos de provas e títulos.
Segundo Volnei Zancanaro (PR), a oposição compreende a necessidade de preenchimento das vagas, mas contesta a falta de exigências e critérios para as admissões. Para ele, a modalidade emergencial e temporária resulta na contratação de profissionais sem o perfil adequado para as atividades. “A gente não quer que as contratações sejam apenas paliativas”, ressalta.
Conforme o presidente do Legislativo, Marco Wermann (PV), as contratações emergenciais no Cemai são para um período de “transição”, enquanto o Executivo negocia com o Sesi a disponibilização de um espaço próprio para o órgão.
Sobre os contratos na rede municipal de ensino, o vereador alega que a administração foi informada há poucos dias sobre os novos critérios adotados pelo governo federal que excluem Estrela do Programa Novo Mais Educação. Para manter o funcionamento do turno inverso em seis escolas de áreas periféricas e rurais, o Executivo precisaria contratar os monitores.
“Temos 600 crianças na situação de turno inverso que nós não podemos deixar de atender”, argumenta. As escolas onde atuarão os monitores são: Odilo Thomé, José Bonifácio, Cônego Wolkmer, Profª Ruth Huber, Arnaldo Diel e Pedro Schmidt.
A câmara também aprovou dois projetos para garantir o direito de amamentar a servidoras temporárias e candidatas durante concursos públicos, bem como uma parceria entre o município e a Apae para o repasse de recursos do Fundeb.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
