A câmara de vereadores recebe na próxima semana o projeto do Executivo que libera o comércio geral aos domingos e feriados. A confirmação é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri. Segundo ele, a matéria terá só um artigo, “simples e objetivo”, autorizando lojas e departamentos a abrir todos os sete dias da semana.
Hoje o comércio local atende a uma lei editada em 15 de dezembro de 2003, que alterou a redação do Código de Posturas do município. Segundo ela, “fica proibido o funcionamento do comércio aos domingos e feriados”, com exceção de alguns casos pré-determinados em lei federal (de 1949), como aqueles operados por sócios ou familiares.
Ainda de acordo com a atual regra, está estabelecido um calendário com carga horária de seis horas excepcionalmente no domingo que anteceder as seguintes datas: Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças. A legislação cita ainda a norma federal, que exige o cumprimento das leis trabalhistas em cada um desses casos.
A nova regra vai alterar justamente o artigo que proíbe o comércio fora dos dias úteis, mantendo todo o regramento pré-estabelecido pelas legislação trabalhista. Pela nova proposta do governo municipal, os estabelecimentos comerciais que atuam dentro do âmbito de Lajeado ficam autorizados a funcionar livremente, de domingo a domingo, inclusive aos feriados. O sindicato dos comerciários é contra a mudança.
“Mas não há por que criar terra arrasada. Praticamente as coisas devem ficar mais ou menos como estão hoje. Não há interesse da maior parte dos comerciantes em manter um alto custo e fazer tal mudança. É difícil que essa cultura mude de uma hora para outra. Vai ter, sim, impacto sobre as pessoas que sentem falta dessa liberdade, do direito de escolher se querem ou não trabalhar”, pontua Sandri.
Sessão nesta quinta-feira
A próxima sessão do Legislativo ocorre nesta quinta-feira, 15, em função do feriado de Carnaval. Por ora, não há projetos de lei em pauta para irem à votação. Entretanto, uma reunião das comissões está agendada para a manhã deste dia 15, com intuito de reavaliar algumas matérias protocoladas pelo governo municipal.
De acordo com o presidente da câmara, Ederson Spohr (PMDB), na quinta-feira, também haverá reunião aberta com o secretário de Segurança Pública e Trânsito Paulo Locatelli. O assunto é o videomonitoramento. “Ele pediu espaço para esclarecer e expor algumas novidades. Isso deve ocorrer cerca de uma hora antes da sessão”, informa.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
