O presidente da câmara de vereadores, José Harry (PDT), considera que não há quebra de decoro parlamentar nas manifestações de Clóvis Bavaresco no caso das ofensas publicadas em redes sociais contra a deputada federal Maria do Rosário.
Nessa quarta-feira, Harry disse que para abrir uma CPI contra o colega parlamentar era preciso basear a acusação no regimento interno. “Não há especificação para tanto”, afirmou.
A CPI foi solicitada pelos vereadores Ramon de Jesus e Leandro Mariante, ambos do PT. “Levamos o assunto à assessoria jurídica. Sobre o pedido de CPI, ela tem de partir de três vereadores”, frisou.
Harry reforçou que não votaria a favor da cassação, e a falha no regimento faz com que não haja como ingressar com processo contra Bavaresco. “Só poderíamos abrir um processo de cassação caso houvesse especificação no regimento interno”, ressaltou.
Vereadores ainda sugeriram uma revisão nas normas. Para Mariante, o fato foi grave. Para evitar novos casos, reforça a necessidade de reavaliação no regimento. “Somos formadores de opiniões e temos que ter muita cautela quanto às nossas falas, por que elas têm um poder de alcance muito grande.”
A decisão de barrar a CPI foi comemorada por Bavaresco. Segundo ele, está embasada na legislação, pois não há especificação para comentários fora dos ambientes da câmara.
Repercussão nacional
Bavaresco (PP) fez comentários nas redes sociais no dia 28 de dezembro, após a deputada Maria do Rosário ter sido vítima de um assalto quando chegava em casa em Porto Alegre.
Nas publicações, o vereador chama a deputada de vagabunda e diz lamentar que ela não tenha sido estuprada com violência ou maltratada. As publicações foram divulgadas em diversos sites e veículos de comunicação do país e causaram reações de instituições, entre as quais a OAB-Taquari.
Em ofício enviado à câmara, assinado pelo presidente da Ordem dos Advogados do município, Maricel Pereira de Lima, a OAB manifestou repúdio ao que classificou como manifestação de ódio, preconceito e desrespeito, além de incitação a práticas criminosas e ao machismo.
Conforme a nota, a postura adotada pelo referido vereador mostra-se incompatível com o decoro e a ética exigida de um representante do Legislativo.
Marieli Rosa: marieli@jornalahora.inf.br
