Vereadores criam lei para terem autonomia sobre a aplicação da parte do orçamento anual do Legislativo. O projeto de autoria de Diego Augusto da Rosa Pretto (PP) foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e vai à votação em segundo na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
O proponente se baseia na sugestão da União dos Vereadores do Brasil (UVB), cuja medida foi implementada em Vacaria. Uma vez aprovado o projeto, cada um dos 11 vereadores terá direito a decidir pelo destino de R$ 49 mil anuais. Por ano, o custo passa de R$ meio milhão, enquanto em quatro anos ultrapassa a cifra de R$ 2 milhões.
O recurso para tal finalidade virá dos R$ 3,1 milhões do orçamento que a câmara tem para 2018, correspondente a 7% do total orçamentário do município.
“É interessante para mostrar que todos os vereadores tenham o mesmo direito de levar propostas e projetos para as suas comunidades, mesmo sendo oposição. E assim, de certa forma, vai fortalecer o reconhecimento do vereador como liderança das comunidades que representa”, enfatiza.
Para o vereador, essa alteração na Lei Orgânica do município não irá atrapalhar a questão do orçamento municipal, justamente pelo investimento sair da dotação da câmara. Se houver alguma inviabilidade técnica, o Executivo pode se manifestar e o Legislativo refazer o projeto.
O prefeito Adroaldo Conzatti salienta que essa medida não interfere no Executivo, pois são recursos do Legislativo. Para ele, a câmara tem liberdade para decidir o seu orçamento.
A votação em segundo turno da matéria ocorre na primeira sessão do ano, em 1º de fevereiro. Para a norma ter validade, pelo menos 2/3 dos vereadores precisam votar favorável.
Gisele Feraboli: gisele@jornalahora.inf.br
