O presidente do Legislativo tentará votar na sessão de hoje os seis projetos de lei que balizam a compra da sede da câmara. Waldir Blau (PMDB) colocou na ordem do dia as propostas para alteração de textos e rubricas das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2017 e 2018, e também dos Planos Plurianuais de 2013-2017 e 2018-2021. Na quinta-feira passada, uma liminar suspendeu as votações.
A sessão inicia às 17h no prédio 7 da Univates. A reportagem tentou contato com o presidente, mas ele não atendeu às ligações. O vice-presidente, Ildo Salvi (REDE), responsável pelo pedido da liminar que suspendeu a votação na semana passada, também não atendeu aos telefonemas.
Já o advogado, Gustavo Heinen, contratado pelo partido REDE Sustentabilidade para impetrar com o mandado de segurança contra os projetos, fala em “desrespeito” à liminar concedida pela juíza, Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti.
“A liminar determinava a retirada imediata da pauta na votação da semana passada, e determinava que Blau prestasse informações para a juíza, dentro do mandado de segurança. Isso parece que não foi feito. Com isso, subtende-se que a liminar está sendo desrespeitada”, resume o advogado.
Diante disso, Heinen afirma que se reunirá na manhã de hoje com Salvi e demais interessados na ação. “Vamos nos reunir para decidir. A princípio, poderemos pedir uma extensão da liminar. Mas isso vai depender da decisão de quem moveu a ação”, reitera. Ainda de acordo com ele, o advogado da câmara retirou o processo na sexta-feira, e ainda não devolveu os autos.
Liminar questiona transparência
Na quinta-feira passada, minutos antes de iniciar a sessão extraordinária com os seis projetos que balizam a compra de 40% do Genes Work & Shop pelo valor de R$ 3,4 milhões, a juíza acatou pedido de liminar e mandou suspender a votação daquelas matérias. Naquele dia, também, Blau respondeu aos questionamentos do Ministério Público (MP) sobre o mesmo trâmite.
Aquele mandado de segurança foi impetrado pelo Rede Sustentabilidade, representado em Lajeado por Salvi, vice-presidente da mesa diretora. Além de alterar itens em que constava como meta o termo “construção” da nova sede – é preciso alterar para “aquisição de imóveis” –, as matérias solicitam aberturas de créditos de R$ 1 milhão na LOA de 2017, e de R$ 1,2 milhão na LOA de 2018.
Na liminar, a juíza cita, entre outros fatos, poucas informações sobre os trâmites coordenados pelo chefe do Legislativo e questiona a disparidade entre o preço cobrado pelos proprietários do Genes Work & Shop e a avaliação da Comissão de Imóveis da prefeitura, que ficou em R$ 1,6 milhão, cerca de R$ 1,8 milhão de diferença em relação ao valor sugerido pelos empresários.
Detalhes do negócio
Blau pretende fechar a compra do 3º e do 4º pavimentos do prédio. Os proprietários pedem R$ 3,4 milhões e questionam o valor de R$ 1,6 milhão sugerido pela Comissão de Imóveis. Segundo os empresários, essa avaliação não teria levado em conta os 22 boxes de estacionamento – ainda não individualizados para venda – e a área comum dos dois andares e dos acessos a esses.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
