Os vereadores de Estrela receberam ontem pagamento referente ao 13º salário. O subsídio tinha deixado de ser pago no início da década de 1990 e foi retomado neste ano, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cada um dos 12 vereadores receberam R$ 6.652,49. O presidente da casa recebe uma fatia maior, R$7.595. Os nove suplentes que assumiram a vaga também ganham valor proporcional ao tempo em que permaneceram no cargo.
No total, mais de R$ 86 mil saíram dos cofres públicos para pagar o benefício. A câmara de vereadores, por meio de nota, afirma que o pagamento segue decisão do STF que reconhece a constitucionalidade do benefício ao agente político, assim como os demais trabalhadores brasileiros.
O Legislativo também destaca postura do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que havia se posicionando favorável ao pagamento aos agentes políticos por se tratar de um direito constitucional.
“Por fim, o que determinou a decisão no pagamento do 13º salário aos vereadores de Estrela, veio escorado no parecer da assessoria jurídica desta Casa Legislativa, que asseverou pela legalidade do pagamento dessa parcela aos vereadores desta gestão”, justifica a nota.
Segundo a nota, a adoção do pagamento neste momento pretende evitar posteriores demandas judiciais. No entendimento da assessoria jurídica da casa, a cobrança judicial do benefício poderia trazer mais custos aos cofres públicos no futuro.
Informações dão conta que nenhum vereador ou suplente protocolou documento abrindo mão do subsídio ou se manifestou se devolverá os valores de alguma forma.
O presidente da casa preferiu não se manifestar sobre o assunto. Disse que a opinião dele foi expressa por meio da nota enviada aos veículos de comunicação.
Cobrança judicial
Dez vereadores da legislatura passada ingressaram com ação judicial cobrando o 13º salário retroativo. Marcelo Braun, Andréas Ulrich Hamester, Elio Jair Kunzler, Paulo Floriano Scheeren, Gerson Adriano da Silva, Nelson Tillwitz, Paulo Roberto Birck, Vanderlei Eidelwein e Lorena Hauschild movem ação para receber benefícios referentes a 2013, 2014, 2015 e 2016.
Sete dos autores foram eleitos de forma direta nas eleições de 2012 e exerceram a função de vereança como titulares. Outros dois, Birck e Silva, atuaram como suplentes em momentos distintos da legislatura passada. Elio Jair Kunzler e Nelson Tillwitz foram reeleitos.
No site do Tribunal de Justiça (TJ-RS), o valor da ação está estimado em R$ 64 mil. O processo tem como base a decisão de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera, além do pagamento do 13º salário, a quitação de 1/3 de férias para vereadores.
Polêmica
O benefício aos agentes políticos é praticado em algumas cidades da região. Em Teutônia, município com mesmo porte de Estrela, uma lei de 1997 autorizava o pagamento. Em 2004, deixou de ser feito e foi retomado nesta legislatura. Já em Lajeado, o pagamento depende do aval do presidente da câmara.
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
