O Ministério Público (MP) abriu expediente para averiguar a compra da sede própria da câmara de vereadores. O promotor de Justiça, Neidemar Fachinetto, encaminhou ofício ao presidente do Legislativo, Waldir Blau (PMDB), no dia 17 de novembro solicitando uma série de documentos e orçamentos referentes à negociação.
No ofício do MP, o agente solicita como está sendo feita a “colheita, recebimento, análise e avaliação das propostas recebidas para aquisição da nova sede.” Também pede, em caso de criação de comissão especial para os tramites, “quais os membros que a compõe”.
Fachinetto solicita ainda cópias das atas das sessões do corrente ano em que houve a discussão ou deliberação do assunto, de todas as propostas já recebidas para aquisição da sede, sejam de iniciativa de pessoas físicas, empresas ou de iniciativa dos legisladores, com estimativa de custo de cada uma.
Também pede cópia de todas as manifestações públicas recebidas de organizações públicas, civis e comunitárias, e solicita qual a previsão orçamentária para eventual aquisição da nova sede da câmara, com juntada da parte correspondente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por fim, o agente do MP questiona sobre os custos mensais com aluguéis, manutenção e conservação da atual sede, localizada no 2o, 3o e 4o pavimento do Genes Work & Shop, com valores referentes aos últimos três anos, bem como as cópias de todos os contratos de locação naquele prédio.
Sessão extraordinária
Conforme antecipado pelo A Hora, a decisão de comprar – por R$ 3,4 milhões – o 3º e o 4º quarto pavimento do Genes Work & Shop ainda depende de votação no plenário. Isso porque é preciso alterar diversos itens das LOAs de 2017 e 2018, bem como dos Planos Plurianuais de 2013-2017 e 2018-2021. A sessão extraordinária ocorre hoje, às 18h.
Além de alterar itens em que constava como meta a “construção” nova sede para novo termo de “aquisição”, os projetos de lei também solicitam aberturas de créditos de R$ 1 milhão na LOA de 2017, e de R$ 1,2 milhão na LOA de 2018. Blau pretende votar todos em bloco.
Convênio com Univates
Nesta mesma, sessão extraordinária está prevista para a votação do projeto de lei do Executivo, que solicita autorização para firmar convênio com a Univates. Se aprovado, a entidade passa, em âmbito do SUS, a implementar e gerir os programas de saúde, “com foco na qualificação dos trabalhadores e das ações de saúde, junto a rede de saúde do município”.
Notebooks por R$ 2,7 mil
O processo licitatório para compra de 18 notebooks para a câmara de vereadores deve ser homologado nos próximos dias. Conforme a melhor proposta, os aparelhos – que serão adquiridos com mouses e mochilas para transporte – devem custar R$ 2,7 mil a unidade. O valor ficou abaixo do orçamento previsto no edital: 4,2 mil.
O notebook, que será utilizado pelos parlamentares e assessores, precisa ter 4 GB de memória RAM, DDR4 ou superior, velocidade (frequência) 2133 MHz ou superior; suportar expansão de memória RAM para 12 GB ou superior; duas portas de USB; uma unidade de disco rígido, SATA III, com o mínimo de 500 GB, e tela de 14 polegadas, entre outros detalhes.
Rodrigo Martini: rodrigo@jornalahora.inf.br
