A forma como os Legislativos pagam as “diárias” para vereadores e servidores gera debates nos últimos anos. Em 2015, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um breve estudo demonstrando preocupação com os gastos na região. Passados dois anos, os custos aos cofres públicos seguem altos. Só nas seis principais cidades, foram quase R$ 150 mil com o benefício.
Em função dos modelos adotados por cada Legislativo, é possível perceber discrepâncias. Lajeado e Estrela, por exemplo, têm as maiores populações do Vale com cerca de 80 mil e 33 mil habitantes, respectivamente. Mesmo assim, a soma dos gastos com diárias nas duas câmaras – R$ 31,1 mil – atinge pouco mais da metade do que foi gasto em Encantado – R$ 59,3 mil.
Os custos são definidos por lei. Em Encantado, por exemplo, os vereadores recebem R$ 472,19 por diária sem pernoite em qualquer cidade fora do Estado. Já em Estrela, os parlamentares recebem R$ 144,20 – menos para São Paulo e Brasília, cujo valor é multiplicado por seis.
Com pernoite, os números são ainda maiores. Na câmara de Encantado, o parlamentar recebe R$ 944,39 por cada dia fora do estado. Em Estrela, os vereadores recebem R$ 576 para cidades de outros estados, com exceção de Brasília e São Paulo, cujo pagamento por dia sobe para R$ 864, ainda abaixo dos benefícios pagos aos parlamentares encantadenses.
O valor alto para em Encantado chama a atenção. Três parlamentares receberam mais de R$ 7 mil só em diárias até dia 31 de outubro. Marino Deves (PP) recebeu R$ 7 mil; Andressa Cristina de Souza (PMDB) recebeu R$ 7,2 mil; e Valdecir Gonzatti (PMDB) foi quem mais gastou neste ano, acumulando R$ 7,9 mil só em diárias.
“Trouxe meio milhão em emendas”
Gonzatti admite que o valor gasto com diárias é “considerável”. Como justificativa, ele cita uma série de emendas garantidas com as viagens realizadas à Brasília neste ano. “Eu trouxe meio milhão em emendas para o município. Ou seja, apesar de ser um custo alto com diárias, o retorno que trouxemos para Encantado acaba compensando”, pontua.
Entre as emendas, Gonzatti cita o repasse de R$ 250 mil para o hospital da cidade, R$ 135 mil para a compra e instalação de 31 academias ao ar livre, e ainda R$ 175 mil para “kits do conselho tutelar”, com aquisição de veículo e computadores para o setor. “A maioria das emendas já está empenhada. E isso a gente só consegue com o contato direto com o pessoal de Brasília.”
Sobre a forma como o legislativo encantadense quita os valores gastos em viagens, Gonzatti não vê “injustiças”. Segundo ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já foi firmado com o Ministério Público (MP) para evitar o mau uso dos recursos, principalmente após reportagem da RBS TV, em 2008, mostrar alguns excessos na câmara de Encantado envolvendo cursos para vereadores.
“Nós já discutimos internamente possíveis mudanças na forma de quitar as diárias. Mas a maioria das câmaras do Vale do Taquari realiza o mesmo sistema, de pré-estabelecer valores e pagá-los de forma integral, independente do que foi gasto. Não vejo motivos para mexer”, afirma. Gonzatti cobra, ainda, que o valor pago por quilômetro rodado com carro particular seja reajustado. “Está defasado desde 2010”, reclama.
Em Arroio do Meio, adiantamentos
O sistema utilizado em Encantado, Estrela, Teutônia e também Lajeado é diferente do modelo de Arroio do Meio. Lá, os vereadores recebem um adiantamento em valores e, após a viagem e a prestação de contas, os recursos que por ventura não foram utilizados, são devolvidos. Isso ocorreu neste ano, por exemplo, com as vereadoras Helena Matte (PMDB) e Adiles Meyer (PMDB).
As duas foram juntas participar, em maio, da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Ambas receberam R$ 1,5 mil de adiantamento. Na volta, apresentaram notas fiscais justificando R$ 930 em gastos durante a viagem. Diante disso, R$ 570 voltaram aos cofres do município. Nas outras principais cidades do Vale do Taquari, o valor pré-definido em lei é pago independente do que efetivamente foi gasto.
Mudanças em Arvorezinha
No mês passado, houve uma reviravolta na forma de quitar as diárias na cidade de Arvorezinha. Os vereadores da bancada do PDT protocolaram um requerimento para que a câmara aprove mudança no ressarcimento de despesas. Em tese, pediam que, nas viagens estaduais e interestaduais, os vereadores recebam apenas o que gastaram durante as respectivas viagens.
Hoje, por lei, um vereador recebe R$ 780,00 por dia para viajar à Brasília e R$ 250,00 para Porto Alegre ou qualquer outro local do Estado. Esses valores são para hospedagem e alimentação. Entretanto, em recente viagem à capital federal, os pedetistas, Rogenir Civa e Nelsinho de Bona apresentaram uma nova proposta no momento de prestar contas.
Cada um recebeu em torno de R$ 3,1 mil para os quatro dias em Brasília. Mas eles gastaram pouco mais de R$ 1 mil individualmente com hospedagem, transporte interno e alimentação, restando assim mais de R$ 2 mil por vereador. “Sabemos de outros que foram para lá e gastaram cerca de R$ 1,5 mil em táxi. Eu e meu colega gastamos só R$ 250. Então, dá para economizar. E está na hora de moralizar isso aí”, afirma De Bona.
Na semana passada, após o protocolo do PDT, o presidente da câmara, Jaime Borsatto (PP), assinou decreto “suspendendo o pagamento de diárias” até 31 de dezembro. No documento, ele cita que, “havendo a necessidade de atender a serviços pertinentes a Câmara e ao Município, os Servidores e Vereadores receberão apenas a restituição dos gastos, mediante a comprovação de sua realização.”
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
