A definição pela compra de dois pavimentos e 22 vagas de estacionamento do Genes Work&Shop precisa de votação. O presidente do Legislativo, Waldir Blau (PMDB), informa que serão necessários quatro projetos de lei para alterar as leis orçamentárias anuais (LOA) deste e do próximo ano, bem como os Planos Plurianuais (PPA) de 2013-2017 e 2018-2021. As matérias serão votadas na próxima sessão.
De acordo com Blau, em todas as legislações e planos, está prevista a rubrica para “construção” de uma nova sede. Como o Legislativo deve optar pela compra de um prédio pronto, é preciso alterar o termo para “aquisição de imóveis”. “Poderíamos fazer apenas uma lei, mas optamos por fazer uma lei para cada situação. Porém, a votação deverá ser em bloco”, antecipa o presidente.
A advogada da prefeitura, Elisângela Hoss de Souza, também confirma a necessidade de alteração nas leis. Além disso, informa, a forma de pagamento também precisa ser esclarecida. “Precisamos averiguar para entender se haverá empenho único ou se a compara será fracionada em parcelas”, diz.
Conforme o presidente, o negócio é avaliado em R$ 3,4 milhões. A forma de pagamento será com R$ 1 milhão de entrada ainda em dezembro, segunda parcela de R$ 1,2 milhão em 2018 e mais R$ 1,2 milhão em 2019. Após, serão necessárias reformas para adaptar os pavimentos, com a instalação de 29 gabinetes e sala de reuniões. “Isso deve custar algo em torno de R$ 200 mil”, estima.
Após efetivada a aquisição, o Legislativo vai encerrar um período de 18 anos de pagamento de aluguel no prédio. A câmara está instalada ali desde abril de 99. Foram gastos desde então, segundo cálculos preliminares, cerca de R$ 2 milhões”, informa Blau. A definição pela compra do 3ª andar e cobertura, segundo ele, ocorreu em reunião fechada na tarde de terça-feira.
Avaliado em R$ 1,6 milhão
Na semana passada, Blau solicitou uma análise à Comissão de Imóveis. Sob a presidência do engenheiro civil do município, Franki Bersch, o grupo avaliou o negócio em R$ 1,6 milhão, valor bem abaixo dos R$ 3,4 milhões ofertados pelos proprietários do prédio pela área de 1,2 mil metros quadrados. Segundo Blau, uma nova avaliação será requisitada nesta semana.
Blau e os proprietários do imóvel contestam a análise apresentada pelo órgão da Secretaria de Planejamento (Seplan). Isso porque a comissão verificou que os 22 boxes de estacionamento não têm matrícula com área privativa e estão distribuídos em área comum do condomínio, e também em área inundável.
A comissão também não calculou as áreas de uso comum do 3ª e 4ª pavimento, bem como de outros acessos aos andares e aos boxes de estacionamento. No parecer, entretanto, essa adequação será possível caso as planilhas de áreas do condomínio sejam refeitas, assim como as matrículas do Registro de Imóveis, “cabendo, neste caso, uma nova avaliação”, pontua o engenheiro da prefeitura.
“Faz parte da matrícula”
Um dos proprietários do Genes Work & Shop, o advogado Tiago Nesello Vitório, explica que o Código Civil confirma que a área condominial é propriedade comum do edifício.
Os proprietários apresentam hoje a contestação, e anunciam que os boxes serão individualizados para a venda. A proposta é vender 40% do prédio, o que inclui o terreno – avaliado em R$ 2,8 milhões, e a cobertura do terraço do terceiro piso. A câmara também terá direito sobre uma possível ampliação de pavimento, cujo laudo técnico garante segurança à obra.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
