Após mais de dois meses em discussão e com alterações nos projetos, foi aprovada a autorização do prefeito, vice-prefeito, secretários e outros servidores municipais para dirigir veículos oficiais. A lei foi aprovada com seis votos favoráveis e cinco contrários da oposição.
Com a aprovação, os servidores nos cargos em comissão de procurador geral, assessor jurídico, assessor de departamento de projetos, assessoria de imprensa e do setor de informática também ficam autorizados a dirigir veículos de serviço ou de representação do município.
A intenção com a alteração proposta do Executivo é a expansão de ações que visem a redução de custos e a eficiência no atendimento das demandas de trabalho. Os servidores efetivos no cargo de motorista continuarão exercendo as atribuições conforme previsto.
Incentivos
Foram aprovados, todos por unanimidade, quatro projetos que concedem incentivos a empresas. Um no valor de R$ 10 mil à BV Inspeção Veicular Ltda – ME para compra de equipamentos para o empreendimento, que executará serviços de inspeção de segurança veicular. Como a instituição técnica mais próxima fica em Lajeado, a unidade de Encantado também atenderá aos municípios da região alta.
Outro projeto contempla o fornecimento de até 100 metros de brita para a empresa Dartora & Irmão Ltda. Também foi concedido incentivo no valor de R$ 10 mil para ampliação da empresa Sidinei Lorenzini & Cia. Ltda., da Linha Barra do Guaporé.
Recursos
Outros dois projetos abrem crédito suplementar no orçamento. Um no valor de R$ 781 mil é destinado ao Hospital Beneficente Santa Terezinha. Os recursos são provenientes a Gestão Plena Estadual para atendimentos no pronto socorro, leitos de saúde mental e incentivo de iHosp. Esses valores são recursos pendentes de exercício anteriores e que agora o Governo do Estado repassou.
Sobre esse assunto, os vereadores Celso Cauduro e Volmir Kunzler, ambos do PMDB, enfatizaram terem indo a Porto Alegre diversas vezes para conseguir a liberação. O outro repasse, no valor de R$ 765 mil, é proveniente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Avat
Houve ainda a aprovação da resolução que autoriza o Legislativo a realizar o encontro regional da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat). A reunião ocorre no próximo sábado, às 9h30min, na Suinofest.
Moção de pesar
Por indicação do vereador Diego da Rosa Pretto (PP), com apoio de todos os demais, foi requerida uma moção de pesar aos familiares do soldado da Brigada Militar Geferson Rosolen. O policial foi morto no dia 8 em uma atuação militar, após um assalto em Putinga. Ele tinha 28 anos, era natural de Vespasiano Corrêa e estava lotado no Pelotão de Encantado.
