As sete celas do albergue do presídio estadual tiveram autorização de funcionamento pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) nessa quinta-feira, 10.
Com a decisão, 126 detentos poderiam ser deslocados para o local. Apesar de ter sido inaugurado em dezembro, ele só passou a ser utilizado nesta semana.
Entre as pendências para o uso, estavam a falta de licenciamento ambiental e do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI).
Os motivos haviam sido apresentados após um pedido de informações do Ministério Público à delegacia regional da Susepe, no fim de fevereiro. O tema está sendo acompanhado pela promotora Ana Emília Vilanova e foi tratado pelo promotor da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Lajeado, Ederson Maia Vieira, no Conselho da Comunidade de Assistência ao Apenado, nessa sexta-feira.
Uma reunião entre os órgãos, nesta semana, serviu para alinhar a situação, que também poderia afetar o uso do presídio feminino. Para ele, a liberação foi positiva, levando em consideração as condições de operação de outras estruturas semelhantes, como o presídio. “A falta de licença não poderia inviabilizar o uso. Eles estão ocupando um espaço com condições muito melhores.”
Segundo o presidente da Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), Dani Petry, os projetos para implantação de PCCI devem ser atribuídos ao Estado. Ambos estão em andamento. A situação causou estranheza ao presidente. De acordo com ele, as adaptações já poderiam ter sido encaminhadas.
“O presídio nunca foi questionado quanto a isso e é uma estrutura bem mais antiga. Estamos tranquilos por entregar obras com qualidades acima dos padrões.” Ele ressalta o ganho de economia gerado ao Estado com a doação das construções e o reflexo delas na segurança local. Para ele, a estrutura deveria seguir de modelo para reabilitação de presos.
