O prefeito convoca para esta quinta-feira, a partir das 16h30min, uma sessão extraordinária para votação de quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
O principal deles prevê abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2016 para a realização das obras de pavimentação por meio do financiamento do Badesul, a agência de fomento do RS.
Outras três propostas visam ainda adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) a essas despesas. Conforme os projetos de lei, o financiamento prevê pavimentação de via pública na localidade de Linha Geraldo.
O custo total da obra, que já iniciou em 2015, está orçado em R$ 3,1 milhões Desse montante, R$ 2 milhões serão financiados pelo Badesul e o restante acumulado em R$ 1,1 milhão será investido, como contrapartida, com recursos próprios do município.
De acordo com o contrato firmado em agosto do ano passado entre a administração municipal e o Badesul, quatro parcelas foram pagas em 2015. Uma de R$ 291 mil, a segunda de R$ 372 mil, outra de R$ 209 mil e por fim uma de R$ 364 mil. Para este ano, estão previstas duas parcelas de R$ 400 mil e R$ 364 mil, a serem pagas em janeiro e fevereiro, respectivamente.
Na extraordinária, os vereadores também devem avalizar a proposta de lei que aprova convênio do município com o Núcleo Cultural de Estrela. Serão R$ 307,6 mil divididos em 11 parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 13,9 mil, a segunda de R$ 36,5 mil, e as demais valendo R$ 28,5 mil cada. Com os recursos, será possível contratar professores de teatro, música, desenho, entre outros.
Contratos emergenciais
Dois projetos propondo contratação emergencial de servidores foram protocolados pelo Executivo. O primeiro prevê contratos temporários de seis meses, podendo ser prorrogados por outros três meses, para operadores de máquina, mecânico, eletricista, pedreiros, soldador, operários, marceneiro e pintores para a Secretaria de Obras Públicas.
A outra proposta solicita autorização para o prefeito contratar, sem concurso e de forma emergencial, um enfermeiro e um farmacêutico pelo período de seis meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por mais meio ano. Na mensagem justificativa, o Executivo atesta necessidade em função de licença -maternidade e licença-interesse de dois servidores da área.
