As mudanças feitas no projeto inicial do Plano de Carreira e do Regime Previdenciário Próprio desagradam o funcionalismo municipal. Para reivindicar a rejeição do texto, representantes da categoria se reuniram com vereadores ontem à tarde.
Conforme os servidores, houve falta de transparência na apresentação dos projetos e discrepâncias frente ao que foi debatido nas audiências em relação ao texto final da lei.
A proposta deve ser votada hoje, a partir das 8h, durante sessão extraordinária. Entre os itens questionados, está a disparidade na porcentagem de reajustes previstos pela proposta do Executivo. Uma emenda, acrescentada de última hora, prevê aumento de 97% para quatro categorias.
De acordo com uma servidora, que preferiu não se identificar, tal proposta pode causar uma crise entre as demais repartições. Para ela, todos querem um Plano de Carreira bem definido, e um salário justo. “Mas o aumento apresentado é desproporcional”, acredita.
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Também foi reivindicada a apresentação de um estudo de impacto financeiro. Conforme a auxiliar administrativa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Patrícia Alvez, as alterações feitas no texto original do projeto não foram divulgadas entre os servidores.
Ela declara que o documento hospedado no portal do município está incompleto se comparado com o que foi encaminhado ao Legislativo. “Se esse estudo foi feito, nós não sabemos, pois não está lá”, pondera.
Conforme o vereador, Ildo Salvi (REDE), que mediou as discussões, há erros nas propostas que precisam ser sanados antes que a aprovação seja considerada. Para ele, propostas de tal importância não podem ser votadas em caráter emergencial.
Professores
Conforme a representante do Sindicato dos Professores, Mara Lúcia Crestani Goergen, o trabalho da empresa de consultoria contratada para ajudar na elaboração do documento deixou a desejar. Servidores contestam a informação de que foram consultados para a elaboração do projeto.
Goergen, que integrou a Comissão de Estudo das propostas, também defende a equidade entre categorias. Para ela, ou se aprova ou se rejeita todas as matérias. “Não se separa regime estatutário de Plano de Carreira, seria uma segregação da categoria”, acredita.
Ela também sugere que a comissão técnica deveria ter revisto o plano de cargos e salários, e redefinido critérios para a determinação de vencimentos básicos. Já que, mesmo sem nenhum reajuste, há casos de servidores com nível superior e técnico ganhando menos do que quem tem Ensino Médio.
