O plenário recebeu, nesta semana, três documentos representando a posição de servidores municipais sobre os projetos de instituição do Plano de Carreira, do Regime Jurídico Próprio e da Previdência Social do município. Dois deles apontam posições contrárias às propostas, enquanto o sindicato dos funcionários diz ser favorável.
De acordo com o presidente do Legislativo, Carlos Ranzi (PMDB), o documento, que foi entregue pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Lajeado no dia 17, pede a aprovação dos três projetos. “Mas ele não veio assinado”, relata o parlamentar.
Segundo a íntegra do texto, o sindicato “tem a certeza e a convicção que a categoria irá avançar muito com o novo sistema”, e que diante disso o “Sispumul solicita a aprovação por parte dos vereadores” dos três projetos.
Sobre a polêmica emenda acrescentada ao projeto original, alterando os vencimentos de quatro categorias com aumentos que chegam a 97%, o sindicato afirma que “foram informados que a administração municipal está realizando revisões salariais nas diversas categorias de acordo com a capacidade orçamentária.”
Ranzi cobra entendimento entre servidores e sindicatos. Para o presidente, parece haver uma distância entre a entidade e os representados. “A impressão é que o sindicato não está ouvindo os interessados no assunto”, diz o parlamentar
Manifesto contra proposta do Executivo
Alheio ao posicionamento do sindicato dos servidores, um abaixo-assinado com 801 adesões de servidores efetivos foi entregue aos vereadores. No documento, os funcionários públicos solicitam a inviabilização dos projetos caso a emenda seja mantida.
Uma das assinaturas é de uma funcionária da Secretaria da Fazenda (Sefa). Ela confirma mal- estar entre os servidores após a apresentação da emenda. “Eles não mantiveram o que nos foi dito nas assembleias. Sou contra o jeito que está, assinei pela retirada do anexo. Não pode pessoas só com Ensino Médio recebendo mais do que aquelas com Ensino Superior.”
Além desse documento, outro abaixo-assinado, com 195 assinaturas, foi entregue aos vereadores pelo Sindicato dos Professores Municipais, no dia 18. Ele também solicita “alguma medida no sentido de inviabilizar a aprovação do projeto” de Plano de Carreira.
Conforme a justificativa dos professores, o governo descumpriu a promessa de reestudar o Plano de Carreira existente, criado em 2003. No documento assinado por Mara Crestani Goergen, há ofícios de 2013 e 2014 confirmando o comprometimento da Secretaria de Administração em atender as reivindicações da categoria.
Dez projetos aprovados
Com cinco acordos entre os líderes das bancadas, os vereadores analisaram 13 projetos, quatro vetos a emendas relativas ao projeto sobre os cemitérios – todos mantidos – e ainda o parecer sobre o processo de contas do governo municipal, referente ao exercício de 2013, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre as dez propostas aprovadas, a declaração de que Lajeado e Porto Príncipe, no Haiti, são agora “cidades-irmãs”. Os vereadores aprovaram ainda o projeto que institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Executivo.
As propostas que possibilitam ao município firmar acordos judiciais nas causas em que figurar como autor ou réu e celebrar convênio com a Instituição Comunitária de Crédito Portosol também foram aprovadas.
