A advogada do candidato a prefeito Ricardo Brönstrup (PSDB), Fernanda Goerck, encaminha até amanhã um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para anular a decisão da juíza eleitoral Patrícia Stelmar Netto. Na noite dessa segunda-feira, a magistrada impugnou a candidatura de Brönstrup.
O tucano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O pedido de impugnação foi feito pela coligação do adversário e atual prefeito Renato Altmann (PP) e pelo Ministério Público.
O grupo do progressista quer impedir a participação de Brönstrup nas eleições – que teve as contas de 1999, quando era prefeito, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Legislativo. Brönstrup tenta reverter essa posição desde 2010, alegando que não teve tempo de se defender.
São dois recursos encaminhados pela advogada. Um para reverter a decisão por meio dos desembargadores do TRE. O outro é para impedir que a magistrada julgue o caso de Brönstrup.
De acordo com Fernanda, a juíza eleitoral foi parcial ao analisar o pedido de impugnação encaminhado pelos adversários. Apoia-se em entrevistas concedidas pela magistrada a uma rádio e jornal locais, na qual dizia que candidatos considerados “ficha suja” teriam as candidaturas rejeitadas.
A advogada afirma que a juíza adiantou a decisão antes de analisar os casos de impugnação por “ficha suja”. “Ela comprometeu a imparcialidade e feriu o princípio do contraditório (quando o acusado pode se defender previamente).” As manifestações foram transmitidas em 19 de julho na rádio e publicadas dia 21 de julho no jornal do grupo.
Fernanda acrescenta que a entrevista era direcionada a Brönstrup, mas reconhece que a magistrada não pronunciou o nome do candidato durante as conversas. Procurada pela reportagem, a juíza não quis se manifestar sobre o caso.
Outro nome
Brönstrup está autorizado a fazer campanha política. Só será impedido caso a instância superior – no caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – considere o candidato como “ficha suja”. Mas, Fernanda acredita na reversão do julgamento.
Os apoiadores compartilham a mesma confiança da advogada do tucano. A coligação entrará com um recurso no TRE, solicitando a revisão da sentença, informa o presidente do PDT teutoniense, Claudiomir de Souza.
Confessa que esperava pela impugnação de Brönstrup devido às manifestações de Patrícia à rádio e ao jornal locais, sem dar detalhes sobre a sua posição.
Reconhece que há a possibilidade do tucano ser impedido de concorrer. Souza diz que a coligação tem outro nome para assumir a majoritária, se isso ocorrer.
Brönstrup admite essa possibilidade. “Era algo que sabíamos que poderia acontecer (a impugnação).” O candidato a vice-prefeito, Werner Wiebusch (PDT), é um dos cotados para assumir a majoritária, caso o TRE e o TSE mantenham a decisão de Patrícia.
Duas ameaças na região
A sentença contra Brönstrup foi o primeiro caso na região. Outros dois candidatos podem perder os direitos políticos. Em Muçum, o PDT e a coligação do PMDB/PT pedem a impugnação do registro de Ivanor Roque Morás (PSDB), queteve as contas administrativas rejeitadas pelo TCE.
O candidato a vice-prefeito na chapa PMDB/PDT, de Coqueiro Baixo, Reginaldo Zambiase, tem dois pedidos de impugnação protocolados. Um pelo Ministério Público e outro pelo PT. Alegam problemas na filiação do candidato ao PDT.
A sentença contra Brönstrup
A juíza Patrícia Stelmar Netto considerou que o tucano agiu de má-fé em três das cinco acusações de improbidade administrativa, que resultou na rejeição das contas quando prefeito de Teutônia, em 1999. São elas:
– Pagamento de R$ 100 mil por pavimentações à uma empresa, sem a certeza de que o serviço tivesse sido concluído;
– Pagamento de multas de trânsito sem instalar uma sindicância, no valor de R$ 4.486,69;
– Superfaturamento e pagamento de obra em ginásio de esportes, no valor de R$ 2.358,52;
Quanto à acusação de não recolher ISSQN de uma empresa contratada, e na retenção de menor valor do Imposto de Renda, estipulado em R$ 595, a juíza considerou que não teve dolo (intenção).
