O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, para estas eleições, que os candidatos apresentem um plano de governo quando registrarem a candidatura. O Observatório Social (OS), uma associação formada por representantes empresariais e da sociedade civil, aproveitou o momento para elaborar uma lista de sugestões para os candidatos ao Executivo.
A reivindicação é para que as propostas sejam a longo prazo. Para a organização, é necessário que os candidatos pensem em políticas de estado, que durem mais do que oito anos – para o caso de conseguirem se reeleger.
O secretário-executivo do OS, Adriano Strassburger cita como exemplo o projeto Lajeado Século 21. Com algumas adaptações, o documento pode ser usado como um plano a longo prazo – como o de saneamento básico, onde o município atinge só 1%. A proposta foi elaborada por líderes regionais na década de 80.
De acordo com Strassburger uma maior interação da sociedade no processo previne gastos onerosos, sem finalidade produtiva e uma também um maior conhecimento delas nos tramites burocráticos municipais.
O presidente do OS Otto Blass Filho, diz que a iniciativa reforça ainda mais as intenções do Observatório de fiscalizar o órgão público. “Queremos que as pessoas participem, se envolvam no movimento. Só assim será possível desenvolver um trabalho maior.”
A Segurança Pública é outra área considerada prioritária. A entidade sugere mais transparência nas informações sobre as câmeras de monitoramento. “Há informações de que elas não funcionam e a gente quer saber os resultados desta medida.” Strassburger ressalta que o sistema tem que ser ampliado para os demais bairros – hoje restrito ao centro.
Também cobram mais agilidade na liberação de licenças para construções. A demora chega a cinco meses. Em alguns casos, as autorizações dependem do governo estadual. Para tanto, a cobrança é para que o próximo administrador pressione mais o estado, evitando a perda de recursos.
As sugestões serão encaminhadas aos partidos na próxima semana. O prazo para definição dos candidatos se encerra dia 30.
Plano de governo é obrigatório
A apresentação do plano de governo é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem descumprir a medida estará impedido de concorrer. Esta foi a maneira encontrada pelo TSE para que a sociedade saiba quais são os projetos dos candidatos.
Conforme o promotor eleitoral da Comarca de Lajeado, Ederson Maia Vieira, é uma forma de a população fiscalizar a atuação dos próximos prefeitos. Acrescenta que o documento pode ser usado pelos concorrentes durante os debates e propagandas eleitorais.
Outra novidade para as eleições é a validade da lei da Ficha Limpa. Até o dia 5 de julho, os candidatos aos Executivos e aos Legislativos não podem ter sido condenados em segunda instância – um conjunto de juízes na esfera estadual. Caso contrário, poderão ficar até oito anos inelegíveis.
O promotor informa que a Justiça Eleitoral divulga a homologação dos candidatos até o dia 8 de julho. Durante cinco dias, começa o período de impugnações – aqueles candidatos que descumprirem a lei eleitoral poderão ser afastados do pleito. A lista completa será publicada pelos cartórios eleitorais até 15 de julho.
