Com avanços no diálogo com a concessionária ViaSul, atual Grupo Motiva, sobre a concessão da BR-386, outra ponta solta sobre a revisão do contrato está na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Representantes do Vale do Taquari avaliam que a falta de respostas, prazos e encaminhamentos da agência reguladora mantém em aberto a revisão quinquenal, a repactuação dos gastos das enchentes e a incorporação de obras urgentes.
O incômodo com a atuação da ANTT ganhou força desde as audiências públicas em Lajeado, em 13 de fevereiro de 2025, e em Porto Alegre, em 18 de novembro de 2025. Na capital, a audiência teve como intuito definir a proposta que seria assinada na revisão dos primeiros cinco anos de contrato.
“Ao que nos parece, foram reuniões para cumprir formalidades. Se repetiram aspectos do plano, se buscou definir as prioridades, mas parece que já estava tudo pronto. Os termos foram para análise, e lá estão”, avalia a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini.
Pelo cronograma, a primeira revisão quinquenal do contrato da ViaSul deveria ter sido concluída a partir do marco de cinco anos da concessão, em fevereiro de 2024. Sem deliberação definitiva da ANTT e sem termo aditivo assinado, o processo acumula quase dois anos e cinco meses de atraso.
“Não somos o Procon”
Na semana passada, o diretor-presidente do Grupo Motiva, Fernando de Marchi, se comprometeu em apresentar até o fim de julho um plano sobre a revisão contratual, com cálculos, cronograma e possíveis impactos no pedágio.
Para integrantes da comissão tripartite, a empresa abriu uma nova frente de diálogo. O problema é que qualquer avanço depende de análise, deliberação e autorização da ANTT. Representantes do Vale relatam dificuldade para obter respostas da agência sobre a revisão quinquenal, sobre os pedidos dos municípios e sobre o andamento das negociações com a concessionária.
Tudo passa pelo fato de a agência se mostrar pouco aberta ao diálogo com a região. Entre os contatos para avançar no entendimento sobre cumprimento de prazos e melhorias nos canais de comunicação com a concessionária, uma das respostas aos representantes locais chamou atenção. “Nos disseram que não eram o Procon para ficar recebendo reclamações e que o papel da ANTT era ser a fiscalizadora do contrato e nada mais.”
Diante desta postura distante, a análise local é de dúvidas. “Se não temos uma agência reguladora próxima, quem vai fazer esse papel de defesa dos interesses dos usuários?”, questiona Cintia Agostini.
Para ela, há sinais claros sobre uma atuação distante e de pouco envolvimento em defesa da população. “Em toda reunião que participamos, mandam uma pessoa diferente. Estão ali só pró-forma mesmo, cumprindo uma obrigação”, frisa e complementa: “depois da reunião, a resposta é sempre a mesma: não estava sabendo, vamos apurar, é preciso estudar isso. Claro que não vão saber, é sempre outro representante.”
As justificativas da ANTT costumam envolver limitações de equipe, falta de pessoal, de recursos e a necessidade de acompanhar contratos em todo o país. Para representantes regionais, esses fatores ajudam a explicar a lentidão, mas não resolvem o problema da BR-386. A concessão envolve uma rodovia estratégica para o Vale do Taquari, com pedágio em vigor, obras previstas em contrato e trechos de alto risco.
Resposta oficial
A reportagem do Grupo A Hora solicitou informações à ANTT no dia 23 de junho. A resposta oficial chegou em 9 de julho, 16 dias depois e sem prazo para conclusão dos processos ou previsão de deliberação.
Sobre o ressarcimento dos custos das enchentes, a agência informou que o processo administrativo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ainda está em tramitação. Conforme a ANTT, até o momento não há decisão sobre eventual recomposição, acionamento de seguros ou definição quanto à divisão das despesas.
A revisão quinquenal também permanece em análise. Segundo a agência, o processo contempla avaliação técnica das propostas apresentadas, incluindo eventuais revisões de custos e incorporação de investimentos ao contrato.
A ANTT também confirma que nenhum termo aditivo foi assinado em relação aos temas mencionados. Sobre as obras debatidas pela comissão tripartite, a agência afirma que as intervenções ainda não foram incorporadas ao contrato de concessão.
Oito meses depois da audiência pública de Porto Alegre, os pontos decisivos seguem sem deliberação. Na prática, a área de escape na Serra de Pouso Novo, o trevo de Marques de Souza, a ligação entre bairros de Estrela e os estudos para a ponte sobre o Rio Taquari continuam sem definição.
Entenda o impasse
- Contrato
A concessão da BR-386 com a ViaSul começou em fevereiro de 2019. A primeira revisão quinquenal deveria ter sido concluída a partir de fevereiro de 2024, marco dos cinco anos do contrato.
- Atraso
Sem deliberação definitiva da ANTT e sem termo aditivo assinado, a revisão acumula quase dois anos e cinco meses de atraso.
- Audiências
A discussão sobre a revisão contratual passou por Lajeado em 13 de fevereiro de 2025. Em Porto Alegre, a audiência pública sobre a proposta preliminar da revisão quinquenal ocorreu em 18 de novembro de 2025.
- Sem definição
Oito meses depois da audiência pública na capital, as obras discutidas pela comissão tripartite ainda não foram incorporadas ao contrato.
- Obras prioritárias
Entre as intervenções cobradas pela região estão a área de escape na Serra de Pouso Novo, o trevo de Marques de Souza, a ligação entre bairros de Estrela, os trevos em Fontoura Xavier e os estudos para ampliar a travessia sobre o Rio Taquari.
- Ponto crítico
A Serra de Pouso Novo concentra a maior preocupação regional pela combinação de pista simples, relevo acidentado, tráfego pesado e histórico de acidentes graves.
- Conta em aberto
Além das obras da revisão quinquenal, segue indefinida a recomposição dos gastos emergenciais das enchentes e quanto disso poderá impactar o pedágio.
