Proposta do Executivo busca disciplinar horários de obras e reduzir perturbação do sossego público
O governo de Lajeado encaminhou projeto de lei à câmara para “regulamentar horários de funcionamento dos canteiros de obras e dos serviços de reforma que impliquem emissão de ruídos e potencial perturbação do sossego público”.
A legislação atual não estabelece de forma clara e objetiva os horários permitidos para a execução de obras da construção civil, “sendo necessário recorrer a normas esparsas para o regramento dessas atividades, o que gera insegurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para os particulares”.
De acordo com o PL, obras de construção civil ou de reformas deverão respeitar os horários de silêncio e poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e aos sábados, das 8h às 12h. Já as obras com equipamentos e máquinas de alto impacto sonoro, ou que provoquem vibração intensa, ficará restrita das 8h às 18h, de segunda a sexta. Por fim, a restrição de horário não se aplica às obras urgentes.
Acima de tudo, é preciso coibir os eventuais abusos sem comprometer o desenvolvimento econômico e social. E, como era de se esperar, a proposição gerou muitas críticas e preocupações entre os construtores, que não foram consultados – e tampouco o Sinduscon – pelo poder público municipal.
