As tarifas dos pedágios da BR-386 serão reajustadas a partir do dia 15 de agosto. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segue analisando o pedido de recomposição tarifária protocolado pela concessionária ViaSul, empresa do grupo Motiva responsável pela administração da rodovia.
Além da BR-386, a ViaSul também administra os trechos das rodovias BR-101, BR-448 e BR-290.
Segundo a ANTT, o pleito encontra-se em análise pelas áreas técnicas da agência e segue o rito contratual e regulatório previsto no contrato de concessão assinado em 2019.
Até o momento, não há deliberação conclusiva sobre o pedido. A agência informou ainda que tem acompanhado de perto as ações adotadas pela concessionária em razão dos eventos climáticos extremos registrados em 2024, bem como as obras executadas para recuperação da infraestrutura.
“A avaliação técnica considera aspectos econômicos e jurídicos, além dos mecanismos contratuais de eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, observando os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária. Conforme estabelece o termo aditivo, a data-base para o reajuste anual das tarifas é 15 de agosto”, descreve a nota encaminhada pela agência reguladora.
Desde o ano passado, a ViaSul solicita reajuste tarifário alegando aumento significativo nos investimentos realizados após a enchente de maio de 2024. De acordo com a concessionária, mais de 60 pontos da BR-386 foram afetados, gerando prejuízos estimados em cerca de R$ 300 milhões. Entre as intervenções emergenciais estão a recuperação da ponte sobre o Rio Taquari entre Lajeado e Estrela e de um trecho da encosta na Serra de Pouso Novo, obras que, segundo a empresa, não estavam previstas no contrato firmado em 2019.
Para cobrir os custos imediatos, a ViaSul recorreu a um financiamento do BNDES no valor de R$ 125 milhões, além de recursos provenientes de seguradoras. Em relatório encaminhado à ANTT, a concessionária detalhou todas as intervenções realizadas para embasar tecnicamente o pedido de recomposição tarifária. A solicitação é para que esses custos adicionais sejam considerados no novo cálculo das tarifas, juntamente com os indicadores econômicos e as obras previstas contratualmente.
Redução em 2024
O último reajuste autorizado pela ANTT para a BR-386 e demais rodovias da concessionária ocorreu em fevereiro de 2024 e resultou, na época, em uma redução de 5,1% no valor do pedágio. A tarifa para carros de passeio caiu de R$ 5,80 para R$ 5,50, em parte devido ao descumprimento de obrigações contratuais por parte da ViaSul, como o atraso na duplicação de um trecho de 20 quilômetros entre Marques de Souza e Lajeado.
A obra, iniciada em 2021 e com prazo de conclusão de dois anos, foi totalmente entregue apenas em dezembro de 2025, com cerca de quatro anos de atraso.
Revisão contratual
Durante audiência pública realizada no ano passado, a concessionária também apresentou pedidos de reajuste e inclusão de novas obras no contrato. Entre os pleitos de maior relevância técnica, aceitos na audiência, estão a implantação de um retorno em desnível em Estrela, ligando os bairros Imigrantes e Pinheiros, com custo estimado de R$ 137 milhões, um novo trevo em Marques de Souza (R$ 99,5 milhões), uma área de escape na Serra de Pouso Novo (R$ 95,8 milhões), além do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) para uma nova ponte sobre o Rio Taquari, orçado em R$ 16,7 milhões.
Na revisão contratual ocorrida em Porto Alegre, em novembro de 2025, a ViaSul apontou a necessidade de adequações ao longo do trecho concedido e apresentou um plano de investimentos que prevê aporte de R$ 589 milhões. O impacto tarifário estimado seria de R$ 0,84 na tarifa. Esse pedido também segue em análise pela ANTT.
