A votação encerrou para o eleitor, mas ainda há encaminhamentos no campo jurídico. Os resultados prévios de vencedores e vencidos ainda estão em análise. Caso haja comprovação de algum ato irregular, a diplomação e a posse podem mudar.
Na área da 29ª Zona Eleitoral, o dia depois do 6 de outubro foi de organização e busca de provas. Conforme o promotor eleitoral, Carlos Augusto Fiorioli, em uma primeira análise, são pelo menos 20 suspeitas em investigação. “O que temos hoje (ontem) é o trabalho de avaliar todas as denúncias. Verificar se temos elementos de prova, fotos, vídeos, indicações de testemunha.”
De acordo com ele, há três fatos mais graves em apuração no município de Progresso e que serão remetidos à Polícia Federal. Trata-se de suspeita corrupção eleitoral (compra de votos) associada a ameaças a eleitores.
“Ao longo da semana teremos mais detalhes. Em um primeiro momento, o Ministério Público, junto com a Brigada Militar, procurou atuar para estancar o problema, de cessar o ato irregular.”
Pelo procedimento legal, a equipe da promotoria considera quais as bases para a investigação. “Vamos organizar as provas colhidas e se há testemunhas. Recebemos muitas ocorrências em que não há detalhes. Nos mandam informações que determinada comunidade está tendo compra de votos. Mas não temos nenhum indicativo, não tem placa do veículo. Então, a denúncia é arquivada.”
Outro fato atípico destas eleições foram as ocorrências de furto dos banners de candidatos. “Foram feitas ocorrências sobre o sumiço do material de campanha. Isso serve de prova em caso de algum destes materiais aparecerem em horários e dias proibidos. Serve de defesa para o candidato e coligação”, diz Fiorioli. Conforme o promotor, há suspeitas em apuração nos oito municípios da 29ª Zona Eleitoral.
Fazem parte da comarca as cidades de Lajeado, Santa Clara do Sul, Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Progresso, Marques de Souza e Sério.
Etapas da atuação do MP e da Justiça
Pré-campanha
A parte administrativa dos entes jurídicos das comarcas eleitorais começa com a regularização dos partidos, das coligações, do registro das candidaturas até a fase da homologação.
Esta etapa é a pré-campanha, com a busca da documentação formal, em que o setor interno do Ministério Público e da Justiça avaliam a legalidade dos nomes e dos partidos. Também estão as conferências das cotas de 30% das nominatas com mulheres.
Campanha
Com a homologação das candidaturas, se tem a abertura da campanha eleitoral.
Os grupos ligados à fiscalização estabelecem os direcionamentos a partir da lei eleitoral. Neste momento, cada comarca faz a interpretação das regras e gera um documento de orientação. Ali estão o tamanho das publicidades, prestação de contas, uso de adesivos em veículos, uso de redes sociais e outras determinações.
Votação
Com as regras postas, se inicia a etapa de fiscalização.Serviço de repressão voltada para fazer cumprir as determinações.
Em caso de denúncias ou suspeitas, se inicia um processo de apuração. O primeiro movimento é avaliar se há provas e a veracidade delas. Comprovado algum ato irregular, se abre um processo de investigação.
