O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a mudança no regulamento para operação dos R$ 15 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com essa etapa, mais de 40 instituições financeiras podem contratar nas três linhas de crédito com prazos e juros diferenciados.
Na primeira redação, o critério era acesso para qualquer empresa dos 95 municípios com calamidade homologada. Conforme o secretário executivo do Ministério da Reconstrução, Maneco Hassen, representantes do setor produtivo alertavam sobre o risco de drenagem dos recursos e falta para os negócios mais prejudicados.
“Transferimos as liberações para ajustarmos isso. Então, o governo federal vai enviar aos bancos todos os CNPJs que estão dentro da mancha de inundação”, afirma. Deste modo, acredita Maneco, se busca garantir acesso para empresas atingidas de forma direta pela catástrofe de maio.
Neste sentido, os bancos estão autorizados a fazer os cadastros e a assinatura dos primeiros contratos está prevista para a próxima semana. Conforme o chefe do Departamento de Clientes e de Relacionamento Institucional do BNDES, Tiago Peroba, todos agentes financeiros conveniados poderão operar contratos com micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano. Acima disto, o contrato é direto com o BNDES.
A lista de instituições financeiras autorizadas tem bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e Banrisul), privados e também cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob, por exemplo).
Os juros máximos de 0,6% e 0,8% por mês incluem o spread bancário (lucro do banco). A regra instituída pelo governo federal é inédita no país.
Capital de giro
Representantes da Federação das Associações Empresariais do RS (Federasul) concordam que o recurso para compra de equipamentos e reconstrução seja para empresas atingidas diretamente pela inundação.
Porém, o vice-presidente, Rafael Goelzer, argumenta que o capital de giro precisaria ampliar esse leque de atuação. “As empresas tiveram perda de receita. De uma maneira ou de outra, também houve prejuízos. Para o setor produtivo poder se reestruturar, é preciso também abrir crédito para quem teve impactos indiretos”, considera.
Sistema de dados abertos
Nesta semana, o portal Brasil Participativo foi apresentado. O sistema atualiza todas as semanas as políticas de auxílio ao Rio Grande do Sul, com os depósitos por municípios e montante destinado às famílias.
A ideia é incluir informações sobre os créditos às empresas, tanto pelo Programa Nacional de Auxílio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), com o CNPJ e o município.
Na enchente de setembro, a falta de detalhes sobre o acesso ao crédito subsidiado levantou suspeitas sobre quais negócios foram contemplados. O governo quer tornar esse processo mais transparente, em que a população possa ajudar na fiscalização.
LINHAS DE CRÉDITO
- COMPRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Valor máximo de financiamento é de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
Juros de até 0,6% ao mês.
Carência de até 12 meses e cinco anos para pagar. - RECONSTRUÇÃO
Destinado para reforma de fábricas, construção, galpões e estabelecimentos.
Valor máximo de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
Juros de até 0,6% ao mês.
Carência de até 24 meses com dez anos para pagar. - CAPITAL DE GIRO
Dinheiro para pagar funcionários, fornecedores, compra de estoque e outras despesas.
Cada cliente pode financiar até R$ 20 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e R$ 400 milhões (grande porte).
Juros de 0,8% ao mês
Carência de até um ano e cinco para pagar.
