Foi publicada nessa sexta-feira 7, a resolução que regula a destinação dos R$ 180 milhões repassados por órgãos do Poder Judiciário nacional à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os valores, por município, foram detalhados no Diário Oficial do Estado. Para o Vale do Taquari, serão R$ 27,4 milhões distribuídos entre 22 cidades, conforme cálculo feito pela reportagem. Lajeado receberá o maior aporte, com cerca de R$ 3,9 milhões.
Conforme a CNJ, os valores são destinados por meio da modalidade Fundo a Fundo. Ao todo, 95 municípios que estão em Estado de Calamidade Pública foram contemplados.
Os recursos podem ser empregados para ações de resposta a desastres. Estão compreendidos: socorro e assistência às populações afetadas; e socorro e assistência emergenciais às despesas de custeio operacional, além de apoio financeiro às Defesas Civis e às entidades assistenciais sem fins lucrativos, respaldando providências básicas para atendimento durante e após a fase de impacto.
Também podem ser contempladas ações de restabelecimento, que compreendem as medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer condições de segurança, habitabilidade, serviços essenciais, serviços públicos, economia, moral social e bem-estar da população.
Para a definição da destinação dos valores, foi criado um grupo de trabalho envolvendo o Tribunal de Justiça estadual, Tribunal de Contas do RS, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Casa Civil, Casa Militar e Secretaria da Fazenda.
A modalidade Fundo a Fundo foi definida pelo grupo. O mecanismo foi criado pela Defesa Civil em 2023 com o objetivo de desburocratizar o repasse aos municípios atingidos por desastres. Na ocasião, as prefeituras puderam acessar os valores cerca de três dias depois da entrega do requerimento.
“Esperamos proporcionar agilidade aos gestores municipais, fazendo com que os recursos disponibilizados pelo CNJ possam cumprir sua finalidade e ajudar as pessoas”, frisou o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira.
CONFIRA A LISTA DE CIDADES DO VALE CONTEMPLADAS
| Arroio do Meio | R$ 1.569.767,44 |
| Bom Retiro do Sul | R$ 1.046.511,63 |
| Canudos do Vale | R$ 784.883,72 |
| Colinas | R$ 784.883,72 |
| Coqueiro Baixo | R$ 784.883,72 |
| Cruzeiro do Sul | R$ 1.046.511,63 |
| Doutor Ricardo | R$ 784.883,72 |
| Encantado | R$ 1.569.767,44 |
| Estrela | R$ 2.093.023,26 |
| Forquetinha | R$ 784.883,72 |
| Imigrante | R$ 784.883,72 |
| Lajeado | R$ 3.924.418,60 |
| Marques de Souza | R$ 784.883,72 |
| Muçum | R$ 784.883,72 |
| Pouso Novo | R$ 784.883,72 |
| Putinga | R$ 784.883,72 |
| Relvado | R$ 784.883,72 |
| Roca Sales | R$ 1.046.511,63 |
| Taquari | R$ 1.831.395,35 |
| Travesseiro | R$ 784.883,72 |
| Vespasiano Corrêa | R$ 784.883,72 |
| Venâncio Aires | R$ 3.139.534,88 |
| TOTAL | R$ 27.440.927,30 |
