Os prejuízos dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela enchente, as medidas anunciadas pelo governo e as ações a serem priorizadas foram apresentadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante reunião na Univates, em Lajeado, nesta sexta-feira, 7.
Os gestores definiram dez medidas emergenciais e estruturantes que envolvem ações da Confederação e atuação forte do movimento junto ao Legislativo e ao Executivo federal, além de marcarem uma mobilização de prefeitos gaúchos em Brasília no início de julho.
Ao iniciar a reunião, Ziulkoski apresentou um diagnóstico da situação atual dos municípios do Estado, e alertou para os prejuízos causados pelas chuvas de 2013 a 2023. Foram 2.709 decretos de anormalidade no Estado, sem considerar os mais de 620 decretos de emergência ou calamidade reconhecidos este ano. Ele pontuou que os prejuízos financeiros dos desastres da chuva em 11 anos foi de R$ 33 bilhões e, em 2024, já está em R$ 11 bilhões.
De acordo com apresentação de Ziulkoski, dos 476 municípios gaúchos afetados pela catástrofe deste ano, 189 enviaram informações por meio do sistema federal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“A situação é muito grave e os números ainda estão sendo atualizados. Para reconstrução, zero centavos foi pago, até agora. Faz um mês e meio que ocorreu o desastre. Uma coisa é a promessa, outra é quando se puxa no orçamento o que foi repassado efetivamente”, lamentou.
Como exemplo, citou os prejuízos enfrentados pelos municípios gaúchos em setembro de 2023. “Do ciclone de setembro do ano passado, o governo prometeu R$ 740 milhões e só pagou R$ 82 milhões, 11%”, destacou. Com o apoio da equipe técnica da CNM, Ziulkoski mostrou que o governo destinou especificamente às prefeituras gaúchas, desde o início das chuvas, R$ 439 milhões, englobando pouco mais de 200 municípios.
Pesquisa da entidade mencionada pelo presidente da CNM aponta que 68% dos municípios não receberam recursos da União ou do Estado para ações de prevenção. Além disso, o estudo mostrou que apenas 2 em cada 10 municípios se consideram preparados para enfrentar anormalidades Mais 2,5 mil não têm estrutura de Defesa Civil. “Prevenção é zero. Tem um fundo de 1969 e circulou zero de recursos”, reclamou.
CONFIRA AS MEDIDAS
1. Aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conforme medidas a seguir:
a. Economia com a desoneração da folha de pagamento de R$ 546 milhões em 2024; R$ 473 milhões em 2025; R$ 378 milhões em 2026; e R$ 284 milhões a partir de 2027.
b. Refis da dívida com Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 194 Municípios gaúchos possuem dívidas de R$ 2,3 bilhões e, com a medida, a dívida reduzirá R$ 973 milhões.
c. Equiparação das regras de benefícios dos RPPSs municipais às da União, representando ao 291 Municípios gaúchos uma redução do déficit atuarial de R$ 22 bilhões, a longo prazo.
d. Dívidas com RPPS: 186 municípios gaúchos possuem dívidas com o RPPS, com estoque atual de R$ 5,2 bilhões.
e. Precatórios: 217 municípios gaúchos somam uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
f. Redução do custo anual do plano de equacionamento de R$ 646 milhões por ano.
g. Isenção do Pasep beneficia 317 Municípios, representando R$ 67 milhões por ano.
2. Aprovação de Emenda Modificativa à Medida Provisória (MP) 1.229 para prestação de apoio financeiro pela União a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela MP 1.222, de 21 de maio de 2024.
3. Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.
4. Recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio.
5. Antecipação dos repasses pela perda de ICMS previstos na Lei Complementar 201/2023, totalizando R$ 168,6 milhões.
6. Remanejamento e flexibilização, por meio de Ato Normativo do Executivo, dos recursos de saldos em conta da Educação e da Saúde, possibilitando a utilização de R$ 339 milhões.
7. Pagamento das dívidas da União com os municípios do RS, que totalizam um volume de R$ 3,1 bilhões não pagos, conforme abaixo:
a. Parcelas pendentes do Sistema Único de Assistência Social (Suas): R$ 646 milhões
b. Valores da pactuação em obras concluídas da Educação: R$ 1,0 bilhões
c. Valores da pactuação em obras paradas da Educação: R$ 144 milhões
d. Restos a pagar: R$ 1,1 bilhão
e. Estratégia Saúde da Família (ESF): R$ 96 milhões
8. Criação, pela CNM, de uma sala de monitoramento no Rio Grande do Sul para obtenção de informações diretamente com os gestores municipais e o controle dos dados pelo Observatório Calamidade RS.
9. Consolidação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres para atuação em ações concretas de prevenção, mitigação e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
10. Aprovação imediata da PEC das autoridades climáticas, com disponibilização de recursos permanentes e sem burocracia para ações de gestão de riscos, prevenção, reabilitação e reconstrução de áreas atingidas por desastres e juros zero para ações de reabilitação e reconstrução de áreas danificadas e destruídas por desastres.
