Em um esforço para mitigar os impactos de futuras enchentes, o município de Arroio do Meio decretou a suspensão por 180 dias da análise e aprovação de projetos de construção em áreas situadas abaixo da cota 40. A medida foi oficializada em decreto assinado pelo prefeito Danilo José Bruxel.
Essa decisão vem após a enchente de maio, quando o nível das águas atingiu 39,6 metros (marcação de Arroio do Meio). A elevação resultou na destruição total de pelo menos mil moradias. A maioria das áreas afetadas estão nos bairros Navegantes, ao longo da rua Campos Sales, Tiradentes e São José.
Em setembro do ano passado, uma medida semelhante havia sido adotada, mas com restrições a construções abaixo da cota 35. Conforme a Defesa Civil, a suspensão temporária visa reavaliar e implementar estratégias de urbanização que minimizem os riscos de enchentes, garantindo que futuras edificações sejam seguras e localizadas em áreas adequadas.
O que diz o decreto:
Dispõe sobre a análise e aprovação de projetos de obras e construções de qualquer natureza no território do município de Arroio do Meio.
DECRETA:
- Art. 1º – Fica suspenso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a análise e aprovação de projetos de obras e construções de qualquer natureza no território do Município de Arroio do Meio, que esteja abaixo da cota 40 (quarenta).
- Parágrafo único. Os projetos encaminhados anteriormente a este Decreto, em análise ou aguardando aprovação, deverão atender o disposto no caput para serem aprovados.
