O governo federal afirma ter liberado na quarta-feira passada a operação do Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para cooperativas de crédito e para o Banrisul.
Na prática, a principal linha, chamada Pronampe Solidário (com subvenção de 40% dos recursos financiados), continua apenas no Banco do Brasil e na Caixa. Os primeiros contratos começaram a ser assinados na sexta-feira passada, 31 de maio.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula abre possibilidade para a oferta de outras instituições financeiras. No entanto, falta informação quanto ao rateio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Esse recurso de R$ 1 bilhão às operações é dividido entre os bancos. Pouco mais de R$ 300 milhões é para o Banco do Brasil e o mesmo valor para a Caixa.
Sobram cerca de R$ 340 milhões de subvenção. Este total precisa ser dividido entre Sicoob, Sicredi e Banrisul. Conforme o diretor de negócios da cooperativa Sicredi Integração RS/MG, Fabrício Diedrich, esse detalhe não ficou claro e impede que as instituições façam os empréstimos pelo Pronampe Solidário.
“Essa é a principal linha de crédito para pequenas e médias empresas. Porém, há esse problema técnico. As cooperativas do Sicredi na nossa região se esforçam para viabilizar e agilizar esta regulamentação técnica para que possamos iniciar a contratação destes créditos o mais breve possível.”
“Estamos com os dados de associados atingidos pela enchente prontos. Só falta a portaria com essas informações para garantirmos os contratos e depositarmos o dinheiro”, frisa Diedrich.
“É importante que os associados tenham em mãos a escrituração contábil fiscal de 2023. É por meio do faturamento que podemos calcular o quanto de crédito o empresário poderá receber”, diz o assessor de negócios da cooperativa, Guilherme Kern.
O incentivo garante 40% de subvenção para empresas com comprovação direta de prejuízos (exemplo: caso seja autorizado um empréstimo de R$ 100 mil, o empresário paga R$ 60 mil, mais a inflação e juros de 6% ao ano), também é possível uma carência de 2 anos e mais 36 meses para o pagamento. O recurso é destinado para negócios do Simples Nacional, com até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano.
Mais de R$ 30 milhões pela Caixa
Nos primeiros dias de funcionamento, o Pronampe Solidário pela Caixa ultrapassa R$ 30 milhões em contratos. Na área de atuação da agência de Lajeado, o primeiro contrato assinado foi do empresário Davi Ferrari.
Dono de um restaurante na rua Bento Gonçalves, centro da cidade, teve acesso a R$ 80 mil pelo Pronampe Solidário. “É um dinheiro que vai ajudar tanto para pagarmos salários, quanto para compra de móveis que foram perdidos”, conta.
Salas comerciais na rua Bento Gonçalves, em Lajeado, ainda estão na limpeza.
O estabelecimento está no local há 28 anos. Sob a gerência de Ferrari são 15 anos. “A primeira vez que pegou água aqui foi em setembro. Pegou uns 20 centímetros. Agora foram mais de cinco metros. Sabíamos da enchente, levamos tudo para o segundo piso. Quando vimos, passou e muito. Ficou tudo revirado.”
A limpeza levou dez dias. Com cinco funcionários, todos ajudaram. “Também contamos com muitos voluntários. Muitos nem sei o nome. Fiquei impressionada com o bom coração das pessoas. Temos de agradecer muito a elas.”, emociona-se a esposa de Ferrari.
Salas fechadas
Na rua Bento Gonçalves, entre a esquina do Colégio Evangélico Alberto Torres (Ceat) até o Restaurante de Ferrari , existiam cerca de dez estabelecimentos de pequeno porte. Hoje, apenas dois estão em funcionamento.
Muitas das salas comerciais ainda estão fechadas e nem foram limpas ainda. “Eles desistiram. Isso é muito ruim, inclusive para quem ficou”, diz a proprietária de uma fruteira, Débora Seidel.
O estabelecimento reabriu faz cerca de duas semanas. “Sabíamos que seria uma enchente grande. Tiramos tudo o que deu. Ficaram alguns móveis, um resfriador e um freezer”. O dano maior foi na estrutura do imóvel.
Isso obrigou uma mudança para uma sala próxima. “O proprietário era o mesmo. Como os antigos locatários encerraram a loja, viemos para cá. O ponto é bom, estamos perto do hospital, perto do colégio. Muitos dos nossos clientes são pais de alunos, os próprios estudantes e médicos.”
No entanto, com menos estabelecimentos, houve uma redução no movimento, conta a empresária.
Detalhes
O Pronampe tem três modalidades:
- Permanente
Oferece crédito para MEIs, micro e pequenas empresas. - Com subvenção de 40%:
Crédito de até 60% do faturamento de 2023, com limite de R$ 150 mil. Destinado para cidades em calamidade. É preciso comprovar perdas. Empresários devem entregar a escrituração contábil fiscal para acessar. - Sem subvenção:
Crédito de 30% da receita de 2023. Destinado para cidades em calamidade e emergência.
