A falta de laudo técnico para a construção de casas no Vale do Taquari foi um dos assuntos durante entrevista ao programa A Hora Bom Dia desta terça-feira, 4, que contou com a participação de Marjorie Kauffmann, secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura. Conforme ela, um dos municípios que enfrenta dificuldades no licenciamento ambiental é Muçum, o que resultou na ausência de qualquer construção de moradias até o momento. Marjorie destaca o compromisso do estado em alinhar sua legislação ambiental com as normas federais e modernizar os processos.
Sobre as críticas à flexibilização das leis ambientais, a secretária esclarece que o código estadual de meio ambiente, implementado em 2019, não se trata de uma abertura indiscriminada, mas sim de um alinhamento com as leis federais, visando fornecer maior segurança jurídica aos empreendedores e introduzindo tecnologias digitais nos processos de licenciamento. “Se o código fosse tão liberal e flexível, acredito que ninguém estaria reclamando da morosidade de nada ou ninguém estaria reclamando da necessidade de laudo A ou B”.
Em relação às moradias em Muçum, Marjorie diz que a falta de convênio para a supressão da mata atlântica impediu o licenciamento dos lotes. “É importante reforçar a cooperação entre municípios e estado para viabilizar projetos de desenvolvimento urbano sustentável”.
Outro ponto discutido foi a preservação das matas ciliares e o manejo de resíduos. Para ela, é de suma importância a presença dessas áreas para a regulação dos rios e anunciou planos de parceria com o governo holandês para implementar projetos de preservação. “As matas ciliares são ambientes imprescindíveis à infiltração de água o que pode reduzir o volume e velocidade do rio e manter a calha do rio mais regular. Estamos tratando um acordo com governo holandês, pois estamos olhando para um projeto chamado “Espaço para o rio” em que falamos dessas áreas de preservação permanente que são espaços onde o rio inunda e não deve ter ocupação. Sempre reforço que a área de preservação permanente e área de risco iminente. Então, é isso que precisamos olhar e a ideia do governo é trabalhar nas bacias hidrográficas. A tragédia nos estampa os lugares perigosos para ocupação, um ponto muito importante”.
Quanto aos resíduos, enfatizou a necessidade de medidas eficientes de recolhimento e destinação, destacando o uso de incineração como uma alternativa rápida e eficaz para evitar danos ambientais. “Fizemos um procedimento na enchente passada em que o estado cadastrou na Defesa Civil Nacional o recolhimento de resíduos, mais de 100 mil toneladas. Houve demora no cadastro e muita reclamação levando três meses para o recolhimento e destinação para os aterros sanitários de resíduos comuns de lixo urbano. Entendemos que, neste momento, o volume é muito maior e que este valor seria astronômico, além da demora que seria insalubre para as pessoas”.
Marjorie ressalta que foram identificados mais de 46 locais para que se fizesse a deposição desse material temporário para retirar imediatamente das ruas e para que nesses locais pudesse segregar, dividir esses resíduos. “Foi feita uma portaria que autoriza que esses resíduos sejam eles de madeira, restos de móveis fossem utilizados em fornos de caldeiras industriais. O protótipo de tudo isso foi Lajeado e Cruzeiro do Sul onde nossas equipes encontraram locais comuns e já estamos fazendo esse processo para o reaproveitamento desses materiais”.
A secretária acrescenta que para o recolhimento desses resíduos, os prefeitos devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Agricultura, pois disponibilizam hora máquina para que seja repassado do estado para os municípios os valores em dinheiro para promover esse serviço.
Além disso, a medida de incineração de resíduos pode ser uma alternativa rápida, eficiente e que evite que os municípios e estado tenham gastos exorbitantes com recolhimento e destinos não adequados.
