Parar a sangria das empresas, com a garantia de crédito subsidiado e por meio da suspensão dos contratos de trabalho com aporte governamental para os próximos meses. Essas duas medidas são apontadas como fundamentais pelas organizações representativas do setor produtivo.
“Entendemos que o aporte de recursos para financiamentos é importante. Ainda assim, é preciso mais. Por enquanto, o governo federal não falou em nenhuma medida efetiva para garantia do emprego”, diz o vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado.
Em reunião na manhã de ontem com todas as federações empresariais (Federasul, Fiergs, Farsul, Fecomércio), governo do Estado e com a Ordem dos Advogados do Brasil, os dirigentes organizam o movimento em defesa da empregabilidade.
Entre as reivindicações, retomar os formatos desenvolvidos durante a pandemia, quando foi autorizado tanto a suspensão dos contratos de trabalho, redução de jornada e antecipação de férias.
“O limite para pagamento da folha é no dia 5 de junho. Ainda não tivemos nenhum recurso para as empresas. Mesmo com as medidas de financiamentos, ainda não deu tempo de liberar. Estamos sujeitos a ter uma convulsão social”, alerta o presidente da Câmara da Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), Angelo Fontana.
De acordo com ele, há uma falta de capacidade das empresas atingidas em honrar os pagamentos dos salários. “Temos de discutir os dois lados da moeda, tanto dos funcionários quanto dos empregadores”, ressalta.
Neste sentido, Fontana destaca a importância de facilitar a regulamentação de acordos sobre contratos de trabalho. “Empresa e sindicatos precisam ter unidade de ação. É hora de trabalharmos juntos.”
Um mês depois da inundação de maio, ainda há cerca de 600 mil pessoas desalojadas e pelo menos 171 mortes. Ainda há 42 desaparecidos. A chuva excessiva causou estragos em 469 municípios. Deste total, 78 estão em situação de calamidade.
Discussão pouco avançou
Representações das empresas, junto com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STPD), por meio do gabinete de crise do setor produtivo, elaboraram um plano de reestruturação para trabalho, emprego e renda.
O documento com orientações para mitigar os impactos financeiros nas empresas gaúchas foi entregue ao governador Eduardo Leite em 6 de maio. Algumas medidas avançaram, tais como a liberação do saque calamidade do FGTS, ampliação por dois meses do seguro-desemprego para quem estava recebendo e a suspensão dos recolhimentos de impostos por parte dos empregadores.
No entanto, a suspensão dos contratos de trabalho e a redução da carga horária com revisão do salário não tiveram êxito. As determinações dependem do governo federal estabelecidas pela lei 14.437.
Essa mudança na legislação autoriza o presidente da República a aprovar, por decreto, medidas que buscam preservar empregos e empresas por meio dessas duas deliberações.
Além disso, empregadores e funcionários podem negociar antecipação de férias, flexibilizar o uso do banco de horas e suspender o recolhimento do FGTS em casos de calamidade.
Diferentes cenários
Integrante da diretoria da CIC-VT, participante do grupo de trabalho para organização das empresas no Vale do Taquari, Ivandro Rosa, destaca que empresas mais estruturadas, na maioria das vezes, conseguem honrar os salários.
“O que geralmente vemos acontecer neste momento é aqueles negócios de maior porte, com alguma reserva ou mesmo buscando no mercado financeiro dinheiro para cumprir a folha. Isso é sério, as pessoas dependem e os empresários não vão deixá-las na mão.”
Por outro lado, em empresas menores, a situação é diferente, admite Rosa. “Estamos falando de lojas, de pequenos comércios, e que não existem mais. Neste caso, a esperança por medidas governamentais existe. Mas até agora, nada de imediato.”
Pressão política
Depois do encontro pela manhã entre dirigentes das federações, OAB e governo do Estado, os líderes empresariais tiveram uma reunião híbrida durante a tarde com a bancada gaúcha no Congresso Nacional.
Conforme o presidente da CIC-VT, Angelo Fontana, é importante deixar claro aos parlamentares a importância das medidas de amparo às empresas e aos trabalhadores. Segundo ele, é preciso uma decisão política para reduzir os impactos da catástrofe na economia gaúcha.
Em cima disso, a resposta dos deputados é de interceder junto à presidência da República, ao Ministério do Trabalho e do Emprego, para ampliar o socorro ao Estado. “Entendemos que várias medidas foram anunciadas. Houve avanços. No entanto, é preciso manter esse canal junto aos representantes políticos.”
Medidas: um mês depois
Atuação do governo federal voltado para minimizar o impacto financeiro às empresas e
aos trabalhadores:
- Auxílio Reconstrução: R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);
- Benefício de Prestação Continuada: 95,1 mil, aporte de R$ 134 milhões;
- Liberação do FGTS: 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios (total de R$ 715 milhões).
- Seguro Desemprego: duas parcelas adicionais a 6,6 mil trabalhadores (R$ 11 milhões).
- Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas (R$ 1,1 bilhão).
- Abono salarial: 756.121 trabalhadores (R$ 793 milhões).
- Benefícios previdenciários: 2 milhões de pessoas (R$ 4,5 bilhões).
Empresas
- Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações (R$ 15 bilhões). Medida provisória prevê início dos contratos nesta semana.
- Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas (contratos começaram a ser assinados).
- Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas (R$ 4,8 bilhões).
- Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.
O que falta
- Suspensão Temporária de Contratos de Trabalho
O governo federal pode instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Com ele, as empresas podem suspender temporariamente os contratos de trabalho, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), que deve ser pago mensalmente aos trabalhadores atingidos como compensação à suspensão. As empresas também podem reduzir a jornada de trabalho e o salário proporcionalmente. - Flexibilização de Normas Trabalhistas
A lei 14.437, criada durante a pandemia, permite a possibilidade de teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.
