A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), mantém o Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac) para auxiliar moradores do município no momento de reconstrução após as cheias históricas do mês de maio.
O espaço, que foi criado após a enchente de setembro de 2023 e foi agora reaberto, está localizado ao lado da SMDS, na Avenida Benjamin Constant, 420, Centro, na antiga sala do restaurante Caixeiral, em frente ao Colégio Madre Bárbara. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e na sexta-feira, das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia.
Neste sábado, excepcionalmente, o Ceapac funcionará das 9h às 14h, sem fechar ao meio-dia.
No local, quem teve a casa atingida e precisa retirar alimentos ou kits de higiene e limpeza pode retirar na hora. Para quem precisa fazer o cadastro único para ter direito a outros benefícios, haverá a distribuição de 80 fichas por dia de segunda a quinta-feira e de 50 fichas na sexta-feira. A limitação para este cadastro ocorre porque ele é feito por credenciadores cadastrados no sistema (não é qualquer pessoa que pode fazer) e é um processo mais demorado. A pessoa que não conseguir fazer o cadastro em um dia pode ir em outro.
O atendimento do Ceapac é exclusivo para moradores de Lajeado atingidos pela enchente para fazerem cadastros e obterem informações de programas dos governos municipal, estadual e federal, entrega de kits aos desalojados e inscrição para recursos, habitação e reconstrução.
Serviços disponíveis no Ceapac
- Cadastro Único – No local, são feitas a atualização e a inclusão de novos cadastros. São necessários documentos de todos integrantes do grupo familiar, comprovante de residência. A documentação pode ser apresentada por meio de fotos no celular (não precisa ser o documento físico).
- Programa Volta por Cima (Governo do Estado) – Conforme o Decreto N° 57.607, de 09 de maio de 2024, serão beneficiados no programa famílias com renda por pessoa de até R$ 218,00 e que constem no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.
- Aluguel Social (Prefeitura de Lajeado) – A pessoa atingida pela enchente deve procurar um imóvel de seu interesse e depois se cadastrar. São necessários documentos: folha resumo do Cadastro Único, contrato autenticado em cartório, dados do proprietário ou imobiliária (CPF, Identidade, endereço, telefone, e-mail e dados bancários), dados locatário (CPF, Identidade e comprovante do endereço atingido). O período é de seis meses com valor de até mil reais (R$ 1.000,00). Para ser concedido o aluguel, a moradia precisa estar em condições adequadas de habitabilidade.
- Registro civil – Solicitação de segunda via da certidão de nascimento e/ou casamento. Carteira de identidade é feita no Tudo Fácil do Shopping Lajeado.
- Informações sobre o FGTS (Caixa) – O Saque Calamidade deve ser solicitado pelo aplicativo do FGTS. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, é realizado um cruzamento de dados por meio do Cadastro Único para confirmar o endereço.O prazo final para solicitar o saque é 06 de agosto de 2024. Caso o endereço do atingido não conste no sistema é necessário informar e aguardar até cinco dias úteis para entrar no sistema. Conforme legislação, informar um endereço onde não reside é fraude. Dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo é necessário se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Informações sobre o Auxílio Reconstrução (Governo Federal) – A equipe do Ceapac ainda aguarda orientações sobre como funcionará o benefício.
- Solicitação de materiais de construção e de móveis
- Solicitação de hidrojato de água e de limpeza de fossa
