Representantes da empresa Corsan/Aegea estiveram em Encantado na tarde de ontem, 17, para apresentar detalhes sobre o Termo Aditivo de Contrato de Concessão (TACC), que deverá ser assinado nos próximos dias pelo prefeito Jonas Calvi, com validade até 2062.
Para cumprir as metas de universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033, estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento, a empresa prevê investimentos de R$ 137 milhões na cidade. Hoje, Encantado não tem esgoto tratado.
“O município tem essa obrigação de adequar o contrato por força do Marco Regulatório. Temos um prazo que preocupa, que é 2023, para cumprir as metas. Por isso, esses R$ 137 milhões são atrativos a partir do momento que se tem um grupo externo, privado, que os garante. Nem a Corsan estatal, muito menos o município, teriam essa capacidade”, salientou o assessor jurídico do município, Juliano Heissler.
Segundo Calvi, o assunto vem sendo discutido desde 2021, antes mesmo de a Aegea assumir a gestão da Corsan. “Tivemos várias conversas com a Corsan estatal, mas não chegamos a um acordo. A Corsan falava em investimen-
tos de apenas R$ 30 milhões”, comentou. “Após a realização de estudos técnicos realizados por uma empresa contratada, o município iniciou as conversas com a Aegea”.
O diretor de relações institucionais da Aegea, Cesar Faccioli, explicou que o TACC muda a base jurídica do contrato anterior, de convênio para concessão. “Por isso, dispensa passar pela Câmara de Vereadores ou a realização de audiência pública. Não é um novo contrato”, reforçou. Dos 317 municípios gaúchos que possuem o contrato com a estatal, 215 já assinaram o aditivo.
ENTREVISTA
CESAR FACCIOLI, diretor de relações institucionais da Corsan/Aegea
“Vamos trazer para Encantado um salto de qualidade em saúde”
Como a Aegea projeta esses investimentos para Encantado?
A gente está falando de Encantado, mas é uma realidade que infelizmente é do Rio Grande do Sul. Temos um índice baixíssimo de esgotamento sanitário, com as consequências danosas, especialmente na área da saúde. Procuramos apresentar um relatório sobre os principais investimentos da Aegea para chegar à universalização como ferramenta oferecida ao município a partir do aditivo para chegar aos 90% (de esgoto tratado) em 2033. Já temos como valor de referência R$ 137 milhões para a construção de toda a estrutura necessária para o saneamento básico, especificamente para a questão do esgotamento sanitário. O que significa a construção de uma estação de tratamento, de 22 estações elevatórias de bombeamento, toda uma rede com separador absoluto, garantindo, não só o cumprimento da lei, mas especialmente trazendo para Encantado, em muito pouco tempo, um salto de qualidade em saúde, saneamento básico, progresso local, empregabilidade, ações sociais e, o principal, qualidade de vida à população.
O senhor chamou a atenção para a questão da estabilidade da tarifa, que é sempre uma situação que preocupa o cidadão. De que forma isso está contemplado no aditivo?
Uma das garantias desse contrato é exatamente a estabilidade tarifária. Tem uma matriz dentro do contrato de concessão que se refere à estabilidade tarifária, inclusive, com pré-definição em relação ao valor percentual da futura taxa de esgoto, quando o esgoto estiver disponibilizado para o cidadão, que é de 70%. E essa é uma das grandes garantias que o prefeito, em assinando o aditivo, entrega à comunidade. Já desde o início do contrato tem essa estabilidade. Eventuais situações de mudança de tarifa ocorrerão só se houver uma determinação da agência reguladora definida pelo prefeito, e com toda autonomia para fazê-lo.
Após a assinatura do aditivo, quais são as próximas etapas?
Basicamente, é iniciar o projeto estrutural, conseguir as licenças ambientais e iniciar as obras do saneamento básico.
Outras informações
– Os termos do aditivo valem apenas para a área urbana de Encantado. Para as associações de água das comunidades do interior, não há alterações;
– Estabilidade tarifária: por pelo menos dois anos, a tarifa não sofrerá alteração até que o usuário tiver a rede de esgoto disponível para seu uso. A partir daí, por lei, o reajuste será de 70%;
– A tarifa social será mantida para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
