Facilitar a compreensão, adequar e simplificar o conjunto de regras. Com estes objetivos, o governo de Lajeado concluiu a modificação do código de edificações do município. O novo formato extingue 101 artigos e reduz de 232 para 131 o número de leis que integram o documento, criado a partir da experiência que se teve na simplificação do plano diretor e atualizado integralmente pela primeira vez em 30 anos.
O novo texto depende de aprovação da Câmara de Vereadores e foi editado pelo ex-secretário municipal de Planejamento, Rafael Zanatta, após convocação do prefeito Marcelo Caumo. A pesquisa iniciou em agosto e transformou o código em um documento de 34 páginas, a partir da extinção de leis e reformulação dos outros itens.
A nova versão atende a um pedido dos empresários da construção civil, engenheiros e arquitetos, que cobravam maior clareza nas regras para execução de mudanças estruturais. Conforme Zanatta, o código vigente apresenta um texto desatualizado e em desacordo com novas tecnologias utilizadas no atual modelo de desenvolvimento dos projetos. “O objetivo é simplificar a vida de quem empreende e garantir mais celeridade para os processos”, analisa.
Mais liberdade aos profissionais
De acordo com Zanatta, todas as modificações feitas por ele visam dar mais protagonismo e poder de decisão aos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Desta forma, pequenas normas técnicas especialmente voltadas a características de cômodos, janelas e divisões internas de construções ficam a cargo de quem idealiza a projeto. “Hoje o código é muito amarrado. Paredes precisam ter determinada largura, independente se ela é de tijolo furado ou de concreto maciço. Agora o profissional que encaminha o projeto tem mais autonomia para propor soluções e a prefeitura terá o respaldo legal para poder aceitar, justifica.
O documento especifica as responsabilidades do município e do responsável pela edificação, além de estabelecer normas administrativas. Os capítulos se dividem em regras sobre tapumes andaimes, conservação de terrenos edificados ou não, fixação de terras, construções junto a recursos hídricos além de aspectos estruturais como paredes, fachadas, mezaninos, marquises, telhados, chaminés, portas e janelas, escadas, corredores, vãos, dutos de ventilação, entre outros modelos de obras. “Nas residências, por exemplo, havia a obrigatoriedade de haver lavanderia. Mas e se o prédio tem uma lavanderia compartilhada?”, exemplifica.
A proposta de novo código foi entregue na sexta-feira, 22, para entidades ligadas ao setor. A ideia é que o texto seja analisado pelos especialistas na área. Conforme o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon-VT) a partir da próxima semana será feito o estudo do documento para uma devolutiva. “É que nós sempre pedimos, menos intervenção do setor público”, resume.
Novo código na prática
- Profissional pode propor soluções com base em cálculos ou novas tecnologias;
- Retirada da necessidade de ambientes mínimos para as construções;
- Novas formas para calcular iluminação e ventilação (tendo em vista novas tecnologias e formas de uso);
- Mudança na forma do cálculo de reservatórios de água;
- Modificação no cálculo para necessidade de elevadores;
- Facilidade para obter a Carta de Habite-se.
