Entre os seis projetos que integram a ordem do dia para sessão desta terça-feira, 20, está o regramento para ressarcir os proprietários de terrenos que cederem parte de suas áreas em projeto de alargamento de vias no município. A matéria tramita na casa desde o ano passado, mão não avançou para votação em plenário.
Construída em conjunto com o Sinduscon-VT, o texto institui o mecanismo da Transferência do Direito de Construir, onde o proprietário da área que se deseja utilizar como alargamento tem a alternativa de benefícios para utilização no próprio lote, ou mesmo pode vender esta metragem para aplicação em outra área da cidade.
Outra matéria que integra a pauta é a cedência de área no bairro Morro 25 para dar continuidade à estação de tratamento de efluentes oriundos das atividades industriais da empresa.
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Homenagem ao promotor Diefenbach
Os vereadores devem aprovar na sessão desta terça-feira a concessão do Título de Cidadão Lajeadense ao Promotor de Justiça de Lajeado, Sergio da Fonseca Diefenbach. A proposta é do vereador Isidoro Fornari Neto. A sessão inicia as 17h
