Na reunião das comissões desta segunda-feira, 19, o assunto em destaque foi a possibilidade ou não da criação da Guarda Municipal Armada de Lajeado. Conforme o vereador do PP, Mozart Lopes e também presidente da Comissão de Justiça, o projeto foi amplamente discutido em 2023, mas infelizmente, o clima não estava propício para isso, retornando agora com o artigo 41 que faz com que a câmara defina sim ou não, caso contrário, não seja votado, tranca a pauta.
LEIA MAIS: Lajeado poderá ter guarda municipal e departamento de trânsito
“Iniciamos a discussão hoje, muito proativa com a presença de vários vereadores. Existe a ideia do vereador Alex Schmitt (PP) e Deolí Gräff (PP) em montar duas equipes paralelas, a dos Fiscais de Trânsito e da Guarda Municipal”.
Já o vereador Heitor Hoppe (PP), Márcio Dal Cin (PSDB) e o vereador Carlos Ranzi (MDB), ideia do projeto original, onde essas pessoas que hoje são agentes de trânsito com toda uma bagagem e experiência, dar uma oportunidades à eles, mas com amplo treinamento até chegar na guarda municipal e possível posse de armas. “Duas estruturas não compartilho nesse momento. Há esses dois grupos e os dois querendo que o projeto avance”.
Lopes acredita que o projeto deverá ser votado ainda em fevereiro. “Entendemos que a Brigada Militar, Polícia Civil, os “azuizinhos”, mas com formatação de guarda municipal vão dar mais segurança para nossa sociedade, principalmente, em ruas mais afastadas, além das outras 15 emendas que favorecem a comunidade, ou seja, vão para aquelas áreas em que a civil não chega e a brigada não pode”. E complementa, é um projeto que Lajeado com 100 mil habitantes merece ter a segurança que tem, mas melhorada pela guarda municipal”.
Como funcionaria
Atualmente, Lajeado possui 33 agentes e seriam contratados mais 13 através de concurso público específico para guarda municipal. “Os agentes seriam treinados para a função e passaríamos para quase 50 já com qualificação de guarda municipal, ampliando algumas ações como, por exemplo, a perturbação de sossego” O projeto vai à votação e acreditamos que será aprovado”, reforça.
Transferência do direito de construir
Outro assunto citado durante entrevista ao programa O Vale em Pauta desta segunda-feira, 19 foi a 110 TDC – ou seja, a transferência do direito de construir que estabelece regras para o ressarcimento das faixas de alargamento de vias.
Sobre isso, o parlamentar alega que em algumas ruas do município foi permitida a construção dentro de uma área que seria alargada e, hoje, a prefeitura para fazer o alargamento teria que fazer a indenização, por exemplo, obras da Pasqualini em direção a Arroio do Meio, da Benjamin Constant em direção ao bairro Montanha onde o governo já está executando duas quadras.
“Digamos que na quadra anterior, um comerciante tem uma área e a prefeitura, por algum descuido, permitiu a construção dentro do recuo viário. Como não se conseguiu acertar com essa pessoa, o município fez esse projeto e dá condições a uma construtora fazer a negociação com esse lindeiro da via pública. O município acompanha a negociação, ele acertam um valor, a prefeitura ganha o alargamento, em algum ponto essa construtora vai ter uma vantagem de ampliar o seu índice construtivo, ou até mesmo aquela pessoa que mora no Montanha, tenha um prédio de três andares e a prefeitura pode autorizar mais um andar”.
Segundo Lopes, isso cria um ganho para que o município não desembolse a desapropriação à vista, o que pode ser bom para o proprietário, ao município o alargamento e, principalmente, para quem fez o negócio possibilitar uma ampliação de uma área construtiva em algum ponto de lajeado. Isso é válido para pessoa física, construtoras, e outros. “A intenção é abrir vias e facilitar o fluxo de veículos na cidade”.
Acompanhe a entrevista na íntegra
