A decisão do governo gaúcho sobre o fim das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) eleva os custos tanto na produção primária quanto nas indústrias e para os consumidores.
Esse é o entendimento dos grupos de entidades ligadas aos setores produtivos. Tanto que a Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul), convocou para amanhã uma assembleia com os representantes de todos os setores da economia. O encontro ocorre a partir das 10h, no Palácio do Comércio, em Porto Alegre.
O tema será os impactos e as consequências a partir do aumento de preços da alimentação e o risco de perda de renda das famílias, com impacto sobre a agricultura familiar e a sobrevivência dos negócios.
Foram instituídas por cinco decretos do governador Eduardo Leite no fim do ano passado, como um plano B frente ao projeto de aumento da base do imposto para 19,5% e que foi retirado da Assembleia Legislativa.
Como o projeto anterior foi retirado, essa alternativa se manteve e entra em vigor a partir de 1º de abril.
Empresas, produtores rurais e população vão pagar mais ICMS. Itens da cesta básica, até então isentos, passam a ser taxados em 12%.
Nesta lista de produtos, estão o leite, a erva-mate, as carnes, as frutas, hortaliças, ovos e outros. A decisão do governo impacta 64 setores econômicos, pois revisam benefícios, tanto para compra de insumos quanto para indústria vindos de outros espaços, previstos nos créditos presumidos.
Na Assembleia Legislativa, há uma corrente entre deputados, inclusive da base aliada, que tentam dialogar com o Piratini para que os decretos sobre os itens da cesta básica fiquem de fora do aumento de ICMS.
Medida arrecadatória
Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), a contadora Graciela Black, o Estado e a região terão perdas na competitividade.
Segundo ela, há risco inclusive de indústrias abandonarem o Estado em médio e longo prazo devido ao aumento nos tributos.
