Multa da RGE pode chegar a R$ 350 mil em Venâncio Aires

APÓS TEMPORAL

Multa da RGE pode chegar a R$ 350 mil em Venâncio Aires

Os primeiros R$ 80 mil já estão depositados em juízo

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Multa da RGE pode chegar a R$ 350 mil em Venâncio Aires
Foto: Cristiano Wildner
Venâncio Aires

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o bloqueio imediato de R$ 80 mil da concessionária RGE pela demora no restabelecimento da energia elétrica em Venâncio Aires. O valor já está depositado em juízo. Contudo, a Procuradoria Jurídica do Município adianta que o montante final da multa pode ficar em torno de R$ 350 mil.

A procuradora-geral da prefeitura de Venâncio Aires, Gisele Spies Chitolina, acredita, inclusive, que a quantia da multa pode ser repassada diretamente aos consumidores afetados, com o abatimento dos valores a partir das contas de energia elétrica. Ela destacou ainda que em tese o tema não seria de responsabilidade do município, mas diante do descaso precisou agir e de pronto foi atendido favoravelmente pela justiça.

A ação é consequência do temporal de 16 de janeiro, quando ainda, no dia 21, a prefeitura conquistou decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O pedido de tutela de urgência determinou multa diária de R$ 800 por cada unidade que permanecesse sem energia elétrica depois das primeiras 24 horas de validade do documento.

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