Os projetos de lei do Legislativo que concedem revisão geral anual nos subsídios dos agentes públicos foi aprovado por unanimidade na câmara de vereadores. Todos terão a reposição salarial de 4,68% sobre os vencimentos a partir de janeiro de 2024.
O índice determinado pelo projeto foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
Além disso, outros dez projetos foram aprovados. A sessão ficou marcada também pelo pedido de informação da bancada do MDB que solicita ao Executivo um relatório sobre a doação de geladeiras. Os vereadores pedem a lista de beneficiados, com nome e endereço e quais os critérios adotados para a destinação. O governo, pelo regimento interno, tem 30 dias para encaminhar as respostas.
Durante o grande expediente opositores aproveitaram para cobrar do governo municipal mais investimentos em áreas de lazer, videomonitoramento, incentivos às empresas e melhorias nas estradas.
Doações
O vereador Cesar Kortz (MDB), solicitou a instalação de uma rede de vôlei no Loteamento Wathier e reforçou a necessidade por melhorias no bairro Bela Vista e Rui Barbosa. Cobrou do governo investimentos na estrutura da Escola São Paulo, visto que alunos da Escola Atalaia são atendidos no espaço.
Kortz tornou público um problema enfrentado por moradores no Bairro Novo Horizonte (Núcleo São Caetano) onde em dias de chuva. Pediu que os pisos doados ao município sejam também repassados à comunidade de Palmas Sul, que por conta própria iniciou as reformas do salão comunitário após a enchente.
Falta de investimentos
O Marcelo Schneider (MDB) lamentou a ausência de investimentos no videomonitoramento e na iluminação pública. “Não foi realizado nenhum investimento neste sentido em três anos”. Ele destacou a existência de terrenos municipais e defendeu a necessidade de repassá-los àqueles moradores ou empresas que desejam se instalar nesses locais, buscando sair de áreas de risco”.
Schneider também direcionou o discurso a alguns secretários do governo, sugerindo que dediquem menos tempo em churrascos. “Secretários não deveriam fazer galeto e sim elaborar projetos e ir em busca de recursos com o Estado e União para reconstruir a cidade”
Nelson Paulo Backes (PDT) antecipou a informação de que o município estuda formas de garantir isenção de IPTU em áreas de risco.
Críticas as estradas
Paulo Roberto Heck (MDB) expressou sua preocupação com as condições da VRS-811 que recebe muitas reclamações pela falta de manutenção. Ressaltou que as ruas dos bairros também não estão recebendo a devida atenção. “Algumas pessoas, como forma de protesto, estão ameaçando plantar bananeiras em locais críticos”
PROJETOS APROVADOS:
CAMPANHA 2024 – A campanha será desenvolvida pela CDL. O objetivo do governo é promover o aumento do índice de participação do município na arrecadação Estadual e da arrecadação própria em relação ao volume total da receita. O valor definido para a realização da ação é de até R$ 86,9 mil.
FEIRA IMOVE 2024 – O evento será no CTG Querência do Arroio do Meio, dos dias 5 a 8 de setembro de 2024, promovida pela Associação dos Profissionais e Empresas da Construção Civil, Setor Imobiliário e Afins de Arroio do Meio (Apreciam), apoiada pela Associação Comercial, Industrial e Serviços de Arroio do Meio (Acisam), pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Arroio do Meio (CDL) e pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. O governo garantiu o repasse de até R$ 100 mil.
URM – O projeto que autorizou o reajuste no valor da Unidade de Referência do Município (URM) de Arroio do Meio. Agora o valor é de R$ 95,15.
VALE ALIMENTAÇÃO – Alterou o vale dos atuais R$ 200 para R$ 300, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais.
CASA DO DUNGA – O Executivo está autorizado a doar um terreno de 160 m², na rua Machado de Assis, no Bairro Bela Vista. O objetivo é de garantir uma nova moradia à Joeci Carmelia da Silva, moradora do bairro Tiradentes que foi selecionada por Dunga para receber uma nova residência pré fabricada.
*Outros projetos tinham como objetivo abertura de crédito suplementares e especiais para a amortização de financiamentos e pagamentos nas secretarias.
