O governador Eduardo Leite anunciou na noite de segunda-feira, 18, a retirada do projeto de lei que propunha o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente agendado para votação na terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
“Às vésperas da votação, observamos a manifestação de muitos parlamentares que não desejam avançar com a proposta. Respeitamos essa percepção e, portanto, estamos retirando o projeto, seguindo adiante com o plano alternativo para garantir as receitas do estado”, afirmou Leite.
O plano alternativo consiste em decretos publicados no último sábado, 16, contemplando cortes e modificações nos benefícios fiscais, afetando setores produtivos e também repercutindo na cesta básica. De acordo com o governo ao apresentar os decretos, essas medidas seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.
O pacote estabelece as seguintes medidas:
- Redução dos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos no Rio Grande do Sul;
- Isenção ou redução da base de cálculo do ICMS, condicionada ao depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
- Tributação dos impostos sobre os produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou possuem até 7% de ICMS. Com essa medida, todos os itens passarão a ter uma cobrança de 12%.
