Caso ICMS não passe, Estado  pretende retirar isenções

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Caso ICMS não passe, Estado pretende retirar isenções

Governo de Eduardo Leite assume ônus político e anuncia decretos para elevar taxas de 60 setores da economia se o projeto para elevar a alíquota do imposto seja reprovado no parlamento gaúcho

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Caso ICMS não passe, Estado  pretende retirar isenções
Por meio de decreto, retirada dos benefícios fiscais não precisa de aval do Legislativo. Ainda assim, governo mantém posição e diz que o melhor é o projeto para elevar o ICMS. (Foto: Maurício Tonetto\Divulgação)
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Com risco de uma derrota na Assembleia Legislativa sobre o projeto de aumento para 19,5% do ICMS, em votação marcada para a próxima terça-feira, o Executivo gaúcho apresenta outra alternativa.

Reduzir as isenções tributárias para 60 setores da economia gaúcha. O chamado Plano B tem ainda aumento de imposto sobre itens da cesta básica. A decisão seria por decreto, o que dispensa análise dos parlamentares.

“Alterar os benefícios é uma alternativa mais amarga, pois afeta a produção. Porém sou o mesmo governador que responde pelas políticas de desenvolvimento econômico e pelos serviços essenciais à população, e não posso permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, afirma Leite, referindo-se às mudanças federais que, em 2022, reduziram as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações.

Em cima disso, estão a revisão para cervejarias, avicultura, calçados, máquinas e insumos agrícolas. Empresas que hoje seriam impactadas, passando a pagar até 7% de ICMS, com a cobrança de forma progressiva, podendo chegar a 40%.

O segundo pilar atinge a cesta básica, com itens isentos e que passariam para 12%. Produtos que hoje são isentos ou pagam 7% de imposto passariam a ter uma tributação mais elevada. O governo destaca que, para as pessoas de baixa renda, seria implementado um programa de devolução do ICMS para compensar esse impacto.

Primeira escolha

O Executivo gaúcho entende que o melhor seria a aprovação do projeto do ICMS pela Assembleia Legislativa, com o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%.

Essa proposta, afirmam, está vinculada às regras da reforma tributária, devido à substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo argumento, ao manter a taxa atual, o Estado enfrentaria um déficit na arrecadação, comprometendo as finanças nas próximas décadas.

Pelo texto em tramitação no Congresso Nacional, a média de arrecadação de 2024 até 2028 vai regrar a distribuição de impostos entre os estados.

“O governador conhece o jogo”

Para o cientista político, Fredi Camargo, a postura do governador Eduardo Leite em mostrar os caminhos sobre a arrecadação também serve como um “teste de fidelidade” diante do quadro de aliados dentro do parlamento. “Todo remédio amargo deve ser dado no início do reinado, como está no clássico de Maquiavel, O Príncipe. Neste caso, é o início do mandato.”

Se conseguir a aprovação, o ônus da medida impopular é dividido entre o Executivo e os deputados que votarem a favor. Em caso de reprovação do texto, toda a carga recai sobre o governador.

Como Eduardo Leite tem base de apoio, usa a possibilidade de retirar isenções tributárias para medir em quem pode confiar, avalia Camargo. “Ele calcula muito bem seus movimentos e mostra que, dentro do tabuleiro, pode mexer peças que não são da simpatia do público. Há sempre o risco, mas os movimentos do governador mostram conhecimento do jogo.”

Resumo da notícia

Decreto sobre isenções
O governo do Rio Grande do Sul propõe cortar benefícios fiscais de 60 setores e aumentar o imposto sobre a cesta básica caso o aumento do ICMS seja rejeitado pela Assembleia Legislativa.

Votação na terça-feira
O projeto prevê aumentar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%.

Reação
Os setores que perderiam benefícios fiscais, como o agronegócio, a indústria e o comércio, criticam a proposta do governo e alegam que ela prejudicaria a competitividade e a geração de empregos no Estado.

Cesta básica
O aumento do imposto sobre alimentos tem impacto maior sobre as famílias de baixa renda. O governo diz que compensaria esse efeito com um programa de devolução do ICMS para os mais vulneráveis.

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