Com a negativa empresarial frente ao modelo de crédito definido pelo governo federal para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, representantes do setor produtivo recorrem aos parlamentares para que os danos provocados pela enchente de setembro não caiam no esquecimento.
Depois da Assembleia Legislativa criar uma comissão externa para acompanhar os impactos das inundações, a câmara dos deputados federais traça o mesmo caminho.
Com uma organização suprapartidária, espera-se encontrar apoio político para o amadurecimento de propostas mais assertivas, diz o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa.
Tanto que na próxima semana, o grupo de deputados promove uma reunião de trabalho para atualizar informações e manter uma agenda atuante sobre o amparo aos negócios do Vale do Taquari.
Um documento prévio foi apresentado aos líderes locais. O texto antecipa algumas ações específicas que visam tanto o socorro para reconstrução das cidades, das residências, bem como modelos de incentivos fiscais e tributários, além de modelos de financiamentos mais viáveis às empregadoras.
Apontamentos da comissão parlamentar
Cidadania:
- Reconstrução de casas afetadas.
- Atendimento das pessoas fora do cadastro único.
- Liberação do FGTS junto ao fundo curador, visando disponibilizar todo o recurso.
- Liberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para suspensão dos contratos de trabalho.
Empresas:
- Liberação de linhas de crédito e auxílio para obtenção dos valores pelas cooperativas.
- Atenção especial às 15 maiores indústrias que empregam mais de 7,5 mil trabalhadores na região.
- Flexibilização temporária dos compromissos trabalhistas, seguindo parâmetros adotados no período pandêmico.
- Readequação dos municípios com calamidade pública decretada junto ao Pronampe e Pronaf.
Financiamento e Incentivos:
- Crédito federal para empresas com juros fixos de 5% ao ano, 3 anos de carência e dez anos de prazo para amortização.
- Tramitação prioritária na Receita Federal para restituição de créditos de PIS e COFINS.
- Liberação de recursos via bancada gaúcha.
