Agora que foi apreciado pela Câmara de Vereadores, Prefeitura de Venâncio Aires agiliza trâmites internos para garantir que ainda neste ano seja lançada licitação para edificar 52 casas populares no bairro Battisti. Intenção da Secretaria de Planejamento e Urbanismo é de que as obras iniciem a partir de março.
“Assinamos convênio com o Estado e enviamos ao Legislativo a inclusão no orçamento. A partir da próxima semana, estaremos reunindo as documentações técnicas e iniciando o processo de licitação, que se concluirá no primeiro trimestre de 2024”, ressalta a secretária da pasta, Deizimara Souza. A aprovação do projeto no Legislativo foi na noite desta segunda-feira, 4.
A medida é resultado da parceria com a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária que mantém o programa A Casa é Sua. A parceria, oficializada no mês passado, garantirá um investimento em Venâncio Aires na ordem dos R$ 6 milhões. Os imóveis serão destinados às pessoas que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O projeto A Casa é Sua é destinado a contemplar a população de baixa renda que resida na área urbana do município. As pessoas interessadas em participar do programa devem estar em conformidade com os critérios estabelecidos pelo programa estadual, que são: residir no município, não ter sido beneficiado em outro programa habitacional, não ser proprietário de imóvel rural ou urbano, não ter renda familiar superior a três salários mínimos.
Outras aprovações
O vereador Eligio Weschenfelder (PSB), mais conhecido por Muchila, teve aprovada moção de apelo à RGE para que a empresa realize o serviço de melhorias e aumento tensão e carga na rede em Linha Estrela, no interior de Venâncio Aires. “Qualquer melhoria para essa comunidade é bem vinda. A rede possui mais de 30 anos”, destacou. Gilberto dos Santos (MDB) reivindica ao governo do Estado que aumente o percentual da linha de crédito emergencial aos agricultores familiares afetados novamente pela enchente no mês de novembro.
Já Nelsoir Battisti (PSD) e Sandra Wagner (PSB), tiveram aprovada moção que será destinada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e para a Concessionária Rota de Santa Maria para que seja estudado o pedido de instalado uma lombada eletrônica nas proximidades do Km 81 rodovia RSC-287, trevo do Restaurante Casa Cheia e acesso para Linha Bem Feita, em Venâncio Aires.
