A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. Apesar de um marco para a história, a lei também gera debate entre representantes das comunidades negras, que acreditam que, assim, a data perde o sentido de reflexão e luta antirracista.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, no dia 29, foi à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Hoje, a data já é feriado em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.
O dia é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão. A aprovação da matéria é uma demanda da recém criada bancada negra da Câmara.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente.
Reconhecimento
integrante da Comunidade Quilombola do bairro Planalto, em Lajeado, Camila Marques diz que esta é uma grande vitória para o povo negro que é reconhecido pelo esforço e os anos de trabalho dedicados à construção da cultura brasileira. “Também mostra a importância da representatividade, pois foi através da bancada negra que conseguimos o reconhecimento desta data tão importante”, destaca.
Camila acredita que, mais do que nunca, é preciso cobrar o emprego das leis que colaboram para a quebra do racismo estrutural, como a lei de cotas, e a lei que institui o ensino afro-brasileiro nas instituições de ensino.
Cautela
O professor e historiador Jair Pereira também destaca a lei como um avanço na luta antirracismo. Por outro lado, diz que a iniciativa pode representar um esvaziamento da luta.
Presidente do Movimento Negro de Venâncio Aires, ele destaca que, para que isso não aconteça, a partir do momento da aprovação da lei, a luta terá que ser mais acentuada. “A proposta do Grupo Palmares e do Movimento Negro Unificado que adotaram o 20 de Novembro como uma data para reflexão e não reivindicava um feriado, já que isso levaria a população a adotar a data para viagens e não mais como o momento de ação e conscientização”.
Pereira reforça que, para a preservação da cultura afro-brasileira, ainda há muito a ser feito. Acredita que a principal ação dos movimentos sociais e da educação deve estar voltada ao combate do racismo estrutural.
