O programa que permite aos contribuintes ficarem em dia com o poder público entra nas últimas semanas. O Refis Municipal 2023 tem validade até o dia 8 de setembro e incluem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Podem ser negociados débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, serviços, multas, Pró-Moradia e serviços prestados a terceiros. “A Contribuição de Melhoria é o débito que representa o maior valor, enquanto o IPTU é a dívida com mais ocorrências”, detalha o servidor Ricardo Suhre. Somados, chegam a R$ 19 milhões.
A projeção do município é arrecadar cerca de R$ 3,5 milhões ao término da campanha. Em Teutônia, os Refis são mais frequentes que em outros municípios. “A administração passada fez em três oportunidades, enquanto a atual fez em 2021”, diz Suhre. Na última edição, foram R$ 3,8 milhões negociados e R$ 2,5 milhões recuperados, descontados multas e juros pertinentes a cada modalidade de pagamento.
O servidor vê o programa como uma oportunidade para os contribuintes ficarem com a situação regularizada e evitarem cobranças judiciais, e uma forma de reforçar os cofres públicos. “Em um momento de maior dificuldade, com perdas de ICMS e dificuldades na Cooperativa Languiru, todos os valores que entram são importantes”, avalia.
Em relação aos débitos que podem ser encaminhados à esfera judicial, Suhre explica que R$ 36 milhões estão ajuizados. “A partir de 9 de setembro, quem não negociou pode ter a dívida encaminhada para cobrança judicial.”
R$ 1 milhão na conta
Até a quinta-feira passada, 10, foram renegociados R$ 2,4 milhões. Descontadas multas e juros, o valor que entrará nas contas do município ultrapassa R$ 1,6 milhão – do montante, R$ 1 milhão já foi contabilizado, enquanto R$ 600 mil ainda estão em haver. “Foram R$ 787 mil pagos a vista e R$ 820 mil parcelados”, acrescenta Suhre.
Como renegociar
O contribuinte pode buscar informações pelos telefones (51) 3762-7750 ou (51) 3762-7700, nos ramais 162 ou 135, pelo WhatsApp (51) 98577-0329, ou de forma presencial na sala 14 da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo. O horário de atendimento é das 7h30min às 11h30min e das 13h00 às 16h30min.
